A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos.
Além disso, a PEC também aumenta o tempo de mandato para cinco anos para todos os cargos do Executivo e do Legislativo, incluindo deputados e vereadores. Atualmente, esses mandatos são de quatro anos.
O texto também muda a regra para os senadores. A proposta previa aumentar o mandato de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu que será de cinco anos, assim como os outros cargos.
A PEC ainda estabelece que todas as eleições serão unificadas a partir de 2034, ou seja, todos os cargos serão escolhidos de uma única vez, acabando com o sistema atual, em que há eleições a cada dois anos.
A proposta prevê um período de transição. Em 2026, as regras continuam como são hoje. Já em 2028, os prefeitos poderão se reeleger pela última vez, e os eleitos nesse ano terão um mandato de seis anos, para que as eleições coincidam com as de 2034.
O mesmo vale para os governadores eleitos em 2026, que poderão buscar reeleição em 2030, também com mandato de seis anos. A partir de 2034, não haverá mais reeleição para nenhum cargo. Todos os mandatos serão de cinco anos.
Para os senadores, os eleitos em 2030 terão um mandato de nove anos, e, a partir de 2039, o tempo de mandato será fixado em cinco anos, com a eleição dos três senadores de cada estado acontecendo na mesma eleição. Hoje, essa escolha é feita de forma alternada.
Durante a votação, nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição. Eles argumentam que a possibilidade de reeleição tem trazido problemas para o país, além dos custos e desgastes com eleições a cada dois anos.
O sistema de reeleição no Brasil foi criado em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e permitiu que ele fosse reeleito em 1998. A proposta agora segue para análise no plenário do Senado. Se aprovada, ainda precisará ser votada na Câmara dos Deputados.
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