Orçamento Participativo 2025 segue com audiências públicas no Maranhão

Com foco em aumentar a participação popular na gestão pública, o Governo do Estado continua nesta terça-feira (1), nas cidades de Barra do Corda, Lago da Pedra, Zé Doca e Timon, as audiências públicas do Orçamento Participativo (OP) 2025.

Coordenado pelas Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), o Orçamento Participativo é um instrumento de diálogo entre o Governo e a sociedade civil, que permite aos maranhenses de todas as regiões opinar e decidir sobre as ações, obras e projetos prioritários que devem integrar o orçamento público.

Em São Luís, o OP resultou em projetos muito importantes como, por exemplo, a criação do Centro de Referência Especializado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa (Creaispi) e também na implementação de uma ala de queimados dentro do Hospital da Ilha, na capital maranhense.

As inscrições para participar das audiências podem ser realizadas com antecedência na plataforma participa.ma.gov.br

Confira abaixo a agenda desta semana do OP 2025:

01/07 – 8h às 12h30

Barra Do Corda – Região dos Guajajaras 

Municípios: Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Barra do Corda.

Lago da Pedra – Região dos Imigrantes

Municípios: Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lagoa Grande do MA,  Marajá do Sena, Paulo Ramos.

Zé Doca – Região do Alto Turi

Municípios: Araguanã, Nova Olinda do MA, Presidente Médici, Gov. Newton Belo, Santa Luzia do Paruá, Zé Doca.

Timon – Região do Médio Parnaíba

Municípios: Matões, Parnarama, Timon.

03/07 – 8h às 12h30

Presidente Dutra – Região Pré-Amazônia

Municípios: Gov. Eugênio Barros, Gov. Luiz Rocha, Graça Aranha, Santa Filomena do  MA, Presidente Dutra, São Domingos do MA, Senador Alexandre Costa, Tuntum.

Bacabal – Região do Mearim

Municípios: Altamira do MA, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago Açu,  Bacabal, Lago Verde, Olho d’Água das Cunhãs, São Luís Gonzaga do MA, Vitorino  Freire.

Santa Inês – Região do Pindaré

Municípios: Alto Alegre do Pindaré, Bela Vista do MA, Igarapé do Meio, Monção,  Pindaré Mirim, Pio XII, Santa Inês, Santa Luzia, Satubinha, Tufilândia, Bom Jardim,  São João do Caru.

Caxias – Região dos Timbiras

Municípios: Aldeias Altas, Coelho Neto, Caxias, Duque Bacelar, São João do Sóter.

REFIS 2025 é prorrogado até o dia 31 de julho

 

Por meio da Resolução Administrativa 22/2025, o governo do Maranhão prorrogou até 31 de julho o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS). Mais de 1.300 contribuintes já aderiram ao REFIS 2025, recuperando aos cofres públicos mais de R$ 15,3 milhões.

O Programa alcança débitos de ICMS com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. 

As condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento:

• Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;

• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;

• Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;

• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;

• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.

Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em REFIS anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.

A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual REFIS, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico, assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica, disponível em: [url=https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=27104 ]https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=27104 [/url];

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 31 de julho de 2025. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Carlos Brandão é autor da lei que instituiu o Dia Nacional do Bumba Meu Boi em 30 de junho

 

Apaixonado pela cultura popular maranhense, não é de hoje que o governador Carlos Brandão (PSB) trabalha para incentivar as manifestações do setor no estado. Como deputado federal, é dele a Lei n° 12.103/2009, que instituiu o Dia Nacional do Bumba Meu Boi, comemorado hoje, 30 de junho.

“Essa paixão me motivou a apresentar um projeto de lei para a instituição do Dia Nacional do Bumba Meu Boi, exatamente 30 de junho. À época, eu era deputado federal. A ideia foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, sob a Lei n°12.103/2009, que significa o reconhecimento da importância dessa manifestação popular para a cultura brasileira, considerada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como ‘Patrimônio Cultural do Brasil’”, afirmou Brandão em artigo sobre o assunto.

A lei reforça nacionalmente a relevância da data, já marcada como Dia de São Marçal e do Encontro de Bumba Meu Boi de Matraca, que reúne uma multidão no bairro João Paulo, em São Luís.

“Quando propus a instituição da data comemorativa em alusão ao Bumba Meu Boi, que aliás é dia de São Marçal, não pensei apenas em homenagear a dança, o enredo. Pensei em valorizar as pessoas que fazem rodar essa grande máquina. Uma máquina de produzir beleza, alegria, satisfação e histórias que levaremos para tantas e tantas gerações. Uma homenagem àqueles que se dedicam em manter muito vivo esse elemento tão forte de nossa história, de nossa cultura”, assinalou o governador, que em 2025 também assegurou o ponto facultativo na data, para que todos pudessem celebrar o bumba-boi.

SEFAZ cobra mais de R$ 40 milhões de contribuintes externos por não recolhimento do DIFAL consumidor final

A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou a lavratura de Auto de Infração para cobrança de ICMS devido de empresas estabelecidas em outras unidades federadas, inscritas no cadastro CAD/ICMS, responsáveis pelo pagamento de diferencial de alíquotas de ICMS em operações interestaduais destinada a consumidor final, localizados no estado do Maranhão.

A ação fiscal massiva liderada pela Unidade Planejamento e Controle da Ação Fiscal (UPCAF) identificou que empresas estabelecidas em outros Estados emitiram Notas Fiscais Eletrônicas com destaque de ICMS devido para o Maranhão, sem o respectivo recolhimento do imposto. Ao todo, foram autuadas 85 empresas por operações destinadas a consumidores finais localizados no MA, realizadas entre os anos de 2021 a 2024, no valor de R$ 41 milhões de crédito tributário devidos.

As empresas autuadas terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência, para pagar o crédito tributário integralmente com redução da multa em 60% ou parcelar o crédito tributário. Para impugnar, deve apresentar documentação, dentro do prazo legal, no site da SEFAZ, Processo Administrativo Fiscal-PAFe ([url=https://www.sefaz.ma.gov.br/sipaf]https://www.sefaz.ma.gov.br/sipaf[/url]), acessando o menu Meus Autos.

REFIS 2025 - Programa de pagamento e parcelamento de débitos de ICMS

As empresas com débitos podem aproveitar o REFIS 2025, programa de regularização fiscal instituído por meio da Medida Provisória nº 489/2025, que oferece até o dia 31 de julho de 2025 benefícios para pagamento à vista e parcelamento de débitos do imposto vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Com o novo programa de refinanciamento de dívidas, o governo estadual concedeu reduções em multas e juros que variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

Operação Rolezinho resulta em queda expressiva nos roubos na Ilha de São Luís

A Operação Rolezinho, que tem a participação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Polícia Civil (PCMA), Icrim, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, vem contribuindo, de forma significativa, para a redução da criminalidade na Região Metropolitana da capital.

Os números apontam que em janeiro de 2025, os roubos a transeuntes registraram redução de 18% em relação ao mesmo mês de 2024; já em fevereiro de 2025, a queda foi de 16% na comparação com fevereiro do ano anterior.

Os índices foram extraídos dos dados oficiais da Assessoria de Estatística e Análise Criminal da PCMA, em conjunto com a Unidade de Estatística e Análise da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA), que apontam uma queda expressiva nos roubos a transeuntes na Ilha de São Luís, sobretudo aqueles praticados por motociclistas em veículos sem placa de identificação.

As estatísticas oficiais foram apresentadas em reunião realizada na última quinta-feira, 26, na 30ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, com a presença do delegado-geral adjunto Administrativo da Polícia Civil, Cristiano Albuquerque; de Taise Maia, da Assessoria de Planejamento da PCMA, e de Márcio Boden, do setor de Estatística da PCMA.

FISCALIZAÇÃO

A repressão à circulação de motocicletas sem placas, aliada ao combate à poluição sonora e a outras infrações recorrentes praticadas no trânsito automotivo, vem sendo intensificada por meio de fiscalizações e operações sistemáticas nos bairros com maiores índices de ocorrências.

Para o Ministério Público do Maranhão, a importância da Operação Rolezinho está diretamente ligada à atuação integrada entre os órgãos de fiscalização, investigação e persecução penal, promovendo resultados concretos e perceptíveis à sociedade. A operação é mais uma etapa das ações integradas de segurança pública, que se iniciaram no ano de 2008 com a Operação Manzuá.

“A redução das estatísticas é um reflexo direto da atuação firme e coordenada das instituições envolvidas, que vêm enfrentando com responsabilidade crimes que antes passavam despercebidos. Ações como esta mostram à população que a ordem pública está sendo efetivamente protegida”, destacou o promotor de justiça Claudio Guimarães.

Ainda de acordo com o promotor de justiça, por meio dessa atuação o MPMA reafirma seu compromisso com a segurança da sociedade maranhense e continuará monitorando os desdobramentos da Operação, com o objetivo de garantir a eficácia das políticas públicas de prevenção e repressão à criminalidade.

Homem condenado por homicídio em Bequimão está foragido

 

O Judiciário de Bequimão realizou, em 24 de junho, o julgamento de um crime de homicídio ocorrido no dia de São João de 2004, durante a sessão do Tribunal do Júri Popular. José Domingos da Hora (“Zé Gordo”), 52 anos, foragido, foi condenado por "homicídio qualificado" contra a vítima Rosivan Alves Pavão, cometido há 20 anos.

A realização do júri contribuiu para o cumprimento da Meta 2-B, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais priorizarem o julgamento de processos antigos, reduzindo a taxa de congestionamento da demanda.

“Mais do que o cumprimento de uma meta institucional, este julgamento simboliza uma resposta do Poder Judiciário à sociedade, reforçando o compromisso com a memória, a verdade e a responsabilização penal, mesmo diante da passagem do tempo”, declarou a juíza titular da Vara única de Bequimão, Flor de Lys Amaral.

RÉU FORAGIDO

Segundo a denúncia, em 24 de junho de 2004, por volta das 18h, Domingos da Hora, efetuou um tiro de espingarda causando a morte de Rosivan - que estava no quintal de sua casa em Ramal do Quindiua-, porque sua ex-mulher estava convivendo com a vítima. Um dia antes do crime, acusado e vítima tiveram uma discussão, que foi antecedida por ameaças feitas à ex-mulher.

Na sessão de julgamento, as testemunhas prestaram depoimento, mas o réu não foi interrogado, por estar foragido da Justiça e foi julgado à revelia. As partes sustentaram suas posições em plenário e o Promotor de Justiça requereu a condenação pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal). De outro lado, a defesa do réu pediu pela absolvição, por ausência de provas de autoria, e pelo não acolhimento das circunstâncias que caracterizam a gravidade e enquadram a prática do crime praticado nas penas previstas pelo Código Penal.

Por maioria, os jurados recusaram a absolvição do réu, e reconheceram o motivo torpe e uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Diante da decisão do Conselho de Sentença, a juíza decretou a pena de 14 anos e três meses de reclusão, em regime fechado. A juíza negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade, determinando a emissão da Guia de Recolhimento Provisório, com a emissão do mandado de prisão definitiva contra da Hora.

Brandão anuncia reajuste salarial de 20% para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros

 

O governador Carlos Brandão anunciou nesta segunda-feira (30) que o reajuste salarial para todos os níveis da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA) chegará a 20%. Com isso, o Maranhão passa de 17º para 11º no ranking nacional e para 3º no ranking do Nordeste.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais do governador Carlos Brandão, que informou, ainda, que o aumento salarial será em duas etapas: uma em julho e a outra em dezembro de 2025. O reajuste terá um impacto na folha de pagamento estadual de mais de R$ 36 milhões por mês e 483 milhões ao ano.

“Destaco que já foi implantado 5,1% em 2024, em duas parcelas. A proposta será enviada amanhã (1°/7) à Assembleia Legislativa do Maranhão. Com isso, o subsídio do soldado passa a ser o terceiro maior do Brasil e o primeiro do Nordeste. Também estamos concedendo aumento para o efetivo do CTA. Esse é um passo importante na valorização de quem cuida da segurança do Maranhão”, assinalou Brandão.

Com o reajuste anunciado nesta segunda-feira, a corporação do Maranhão registra um ganho salarial significativo, sobretudo para o quadro de praças (soldado a subtenente), que passa a ocupar, na média, a 6ª posição nacional e a 2ª posição no Nordeste. Já o subsídio do soldado passa a ser o terceiro maior do Brasil e o primeiro do Nordeste.

O subsídio do quadro de oficiais (aspirante a coronel) passa a ocupar, na média, a 13º posição no ranking nacional e a terceira no ranking do Nordeste.

Tomando por base o subsídio de 2022, o reajuste acumulado corresponde a 26,07%, sendo que 5,1% já foram implantados em 2024, em duas parcelas: uma em janeiro e outra em julho daquele ano.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro de 2023 a maio de 2025 foi de cerca de 12,69%, o que representa, além da reposição inflacionária, um ganho real de aproximadamente 13,38%. Em março de 2022 foi concedido o último reajuste linear aos servidores militares, no valor de 7%.

Anteriormente, além do reajuste, o governador já havia informado que o Estado também está autorizando promoções requeridas dentro das corporações, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, afirmou que ao conceder esse reajuste, o governador Carlos Brandão reafirma o compromisso do governo com a segurança pública.

“Este reajuste reforça as políticas do Governo do Maranhão para a valorização das forças policiais, que exercem uma atividade estratégica e essencial para a proteção e o bem-estar da população. A medida também garante mais motivação e melhores condições de vida aos agentes e suas famílias e, certamente, fará com que esses profissionais, já comprometidos, atuem nas ruas com ainda mais disposição e dedicação em favor da sociedade maranhense”, assinalou Maurício Martins.

Valorização das forças de segurança

Ao longo de sua gestão, o governador Carlos Brandão tem executado diversas ações para valorizar as forças de segurança, e já contabiliza a promoção de 3.010 policiais militares e de 475 bombeiros militares de 2022 até o momento.

As promoções foram concedidas por mérito e antiguidade, e integram os investimentos voltados para o aperfeiçoamento das atividades policiais e a garantia de maior segurança à população maranhense.

Além das promoções a oficiais e praças, o governador Carlos Brandão tem investido em uma série de melhorias para a segurança pública. Já foram entregues, por exemplo, cerca de 740 viaturas (carros e motocicletas), sendo cerca de 500 delas de abril de 2023 até agora.

Novo Banco de Leite da MACMA fortalece cultura do aleitamento humano

 

Com obras em fase de conclusão, o novo Banco de Leite Humano da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (MACMA), equipamento que integra a Rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), representa o fortalecimento do apoio dado pelo Governo do Estado à cultura do aleitamento humano e amamentação.

Durante visita feita esta semana nas instalações, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, observou a disposição do espaço, salas e também conversou com profissionais que atuam no serviço especializado em coleta, processamento, controle de qualidade, armazenamento e distribuição de leite materno doado por mulheres que estão amamentando.

"O leite humano é mais que nutrição, é desenvolvimento pleno. Por isso, estamos investindo na nova sede do Banco de Leite da MACMA de forma que isso resulte no aumento do número de coletas e doações, consequentemente no alcance de bebês recém-nascidos e prematuros que poderão receber alimentação padrão ouro, e de mães que não precisarão fazer o desmame precoce de seus filhos", disse o secretário Tiago Fernandes.

O novo espaço conta com salas para lactantes, coleta de leite materno, recebimento de frascos, pasteurização de leite humano, higienização, além de outros serviços. Além disso, as mães com dificuldades para amamentar poderão receber atendimento com mais conforto e orientação para o aleitamento materno.

No período de janeiro a maio de 2025, o Banco de Leite Humano da MACMA realizou 694 visitas domiciliares, contabilizou 724 doadoras cadastradas, coletou 560,9 litros de leite, distribuiu 427,3 litros e ainda possibilitou 4.132 atendimentos individuais.

Presente durante a visita, a supervisora do Banco de Leite Materno da MACMA, Irenildes Costa, comentou que o novo banco de leite irá triplicar o processamento. "Sem dúvida isso irá impactar nas campanhas e coletas. Tanto é que nesta última, realizada em maio, estamos sentindo os impactos agora, no final de junho, com 127 litros de leite coletados".

Mais obras

Além do Banco de Leite Humano, a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão também está recebendo serviços de reforma e ampliação no setor de UTI Neonatal. Assim que finalizadas as obras, a unidade contará com 40 leitos, ofertando assim maior conforto para os pais e melhores condições de cuidado aos recém-nascidos.

Para garantir a integração dos serviços, também está sendo construído um lactário próximo ao Banco de Leite e à UTI da maternidade. Todo o trabalho de reforma, ampliação e construção está sendo realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Tribunais irão promover mutirão para revisar prisões por porte de maconha para uso pessoal

 

Tribunais da Justiça Estadual e Regionais Federais farão um esforço concentrado, de 30/6 a 30/7, para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do Supremo Tribunal Federal (STF): terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas.

A iniciativa - promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais - cumpre determinação do STF ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico.

De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para selecionar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. A recomendação do CNJ é que se analisem condenações nos últimos oito anos. Apenas após essa verificação, haverá uma estimativa de quantos casos serão analisados. A previsão é de que os resultados do mutirão sejam conhecidos em outubro de 2025.

Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. 

OUTROS TEMAS 

Outros três temas também serão abordados durante o mutirão. Um deles é referente à decisão da Segunda Turma do STF que, em 2018, concedeu habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, em todo o território nacional (HC 143641). A decisão deu origem à Resolução CNJ n. 369/2021.

Em janeiro deste ano, ao conceder o Habeas Corpus n. 250.929/PR, o ministro Gilmar Mendes determinou que o CNJ realize mutirões para garantir o cumprimento da decisão, que exclui casos de crimes praticados por mulheres mediante violência ou grave ameaça contra seus descendentes ou, ainda, em situações excepcionalíssimas, que deverão ser fundamentadas pelos juízes que negarem o benefício.

Os tribunais vão analisar mais dois tipos de processos: prisões preventivas em curso há mais de um ano e processos com penas vencidas ou prescritas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

MUTIRÕES

Os mutirões carcerários começaram a ser realizados pelo CNJ em 2008 seguindo o mesmo formato até 2014 com presença de equipes itinerantes em cada localidade. Em 2019, uma nova metodologia foi testada em projeto-piloto no Espírito Santo a partir da informatização dos processos judiciais e com proposta de qualificação do processo de soltura. Duas edições nacionais foram realizadas com essa metodologia em 2023 e 2024. O Plano Pena Justa prevê a realização de mutirões duas vezes ao ano até 2027.

O programa Fazendo Justiça apoia tecnicamente a realização dos mutirões processuais penais e auxiliou na elaboração da nova metodologia.

ALCÂNTARA: Tribunal do Júri condena réu a 15 anos de reclusão por homicídio qualificado

Em sessão do Tribunal do Júri Popular da Comarca de Alcântara, realizada nesta quinta-feira, 26, o réu Francisco Carlos Rodrigues, conhecido como Neném, foi condenado a 15 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, por homicídio qualificado praticado contra Raimundo do Nascimento Pereira.

O fato ocorreu em 4 de novembro de 2011, quando, após uma discussão, o acusado assassinou a vítima com duas facadas.

No julgamento, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi representado pelo titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, Raimundo Nonato Leite.

O júri foi presidido pelo juiz Rodrigo Terças Santos, que determinou que o réu deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado, no Complexo Penitenciário de Pinheiro. Caso não haja vaga, a pena deve ser cumprida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

 

DENÚNCIA DO MPMA

Conforme a denúncia, formulada pela então titular da Promotoria de Alcântara, Bianka Sekeff Sallem Rocha, o denunciado avistou a vítima nas proximidades da Igreja do Desterro, e, alcoolizado, tentou agredir Nascimento, encontrando impedimento por parte de Luís Vicente Fernandes. Não satisfeito, o réu entrou em casa e se armou com uma faca tipo peixeira, e passou a agredir a vítima, que tentava fugir dele, porém não conseguiu, vindo a óbito em meio à via pública.

Homem é morto durante briga de trânsito no bairro do Anil

 

Um homem, identificado como Afrânio Serra, morreu na manhã desse domingo (29) após ser brutalmente espancado na região do Pingão, no bairro do Anil, em São Luís. A agressão ocorreu depois de um acidente de trânsito, no qual a vítima teria tentado deixar o local.

De acordo com informações preliminares, Afrânio foi perseguido por um grupo de pessoas que presenciou o acidente. Ele acabou sendo violentamente agredido, com a maior parte dos golpes concentrada na cabeça, o que agravou seu estado de saúde.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e prestou os primeiros socorros ainda no local. Em estado grave, Afrânio foi encaminhado ao Hospital Municipal

Clementino Moura, o Socorrão 2, mas não resistiu aos ferimentos. A equipe médica confirmou a morte encefálica do jovem.

A Polícia Civil do Maranhão investiga o caso e busca identificar os responsáveis pela agressão. Imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas devem contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Orleans Brandão lidera pesquisa para o governo em São Domingos do Maranhão

 

No município de São Domingos do Maranhão, pesquisa do Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop Previsão) aponta que o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB) tem a preferência do eleitorado, com 40% das intenções de voto. 

Os dados da pesquisa, em cenário estimulado, mostram que o segundo colocado é o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), com 25%. Na sequência, aparecem o vice-governador, Felipe Camarão (PT), que tem 20%; e o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), com 15%.

Já para o Senado Federal, a pesquisa em cenário estimulado mostra que  Carlos Brandão (PSB) lidera, com 45%. Logo em seguida aparecem empatados, com 10%, o senador Weverton Rocha (PDT) e o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP).

Na sequência, também empatados com percentual de 5%, estão o deputado federal Pedro Lucas (União) e o ex-prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo. Além disso, 10% afirmaram não votar em nenhum dos pré-candidatos apresentados e 15% não sabem ou não opinaram.

De acordo com a pesquisa, 95% aprovam a gestão do prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Tratorzão, e somente 5% desaprovam. O governo de Carlos Brandão é aprovado por 70%. Um total de 20% desaprova e 10% não sabem ou não responderam. Ainda de acordo com os dados, 55% aprovam a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 40% desaprovam e 5% não sabem ou não opinaram.

Aluísio Mendes cumpre agenda nos municípios do sul do Maranhão

 

O deputado federal Aluísio Mendes segue cumprindo uma intensa agenda pelo sul do Maranhão, fortalecendo parcerias com prefeitos, vereadores, lideranças locais e ouvindo de perto as necessidades da população.

Em Imperatriz, o parlamentar esteve reunido com vereadores e lideranças políticas locais, discutindo demandas prioritárias para o município e reforçando o compromisso com o desenvolvimento da região. 

Já em Ribamar Fiquene, Aluísio se encontrou com o prefeito Cociflan, vereadores, secretários e moradores da zona rural. Uma das pautas centrais foi a implantação da energia trifásica, um antigo pedido do deputado à Equatorial, que agora será realidade para dezenas de famílias da região. A equipe técnica da empresa esteve presente para dar início aos levantamentos e cadastros necessários para a execução do projeto.

Em Campestre do Maranhão, o deputado visitou o prefeito Fernando Bermuda e participou de uma reunião com vereadores e secretários municipais. Na ocasião, visitou também as obras da nova rodoviária da cidade, reforçando o apoio às ações que visam melhorar a infraestrutura urbana e a mobilidade dos campestrenses.

Fechando a agenda, em São Pedro dos Crentes, Aluísio Mendes participou da 14ª Cavalgada Municipal, ao lado do prefeito Rômulo Arruda, vereadores, secretários e lideranças locais. O evento, que já é tradição na cidade, reuniu a comunidade em um momento de confraternização e valorização da cultura sertaneja. A cavalgada também contou com a presença de prefeitos da região, como Itaires Tratorzão (Lajeado Novo), Dra. Fernanda (Fortaleza dos Nogueiras) e Marcos Vinícius (São João do Paraíso), além da deputada estadual Dra. Viviane. A presença de tantas lideranças reforça a importância do evento e a união em torno de pautas que fortalecem os municípios do sul maranhense.

O deputado continua com agenda em outras cidades do Maranhão, levando sua atuação firme e comprometida com as causas do povo maranhense. Aluísio reafirma seu papel como um dos principais representantes do estado em Brasília, trabalhando para garantir mais desenvolvimento, infraestrutura e qualidade de vida para todos.

Fufuca lança pedra fundamental da nova rodoviária de Rosário

 

O ministro do Esporte, André Fufuca (PP), participou no sábado (28) do lançamento da pedra fundamental do novo Terminal Rodoviário de Rosário, ao lado do governador Carlos Brandão, do secretário Orleans Brandão e do prefeito Jonas Magno. A cerimônia marcou o início das obras de um dos equipamentos mais aguardados pela população do município.

“Mais que uma obra, um marco para a mobilidade, o desenvolvimento e a dignidade dos rosarienses”, destacou Fufuca, em publicação nas redes sociais.

Além do lançamento das obras de construção da rodoviária, o Governo do Maranhão realizou outras entregas no município, como de poços artesianos e da nova unidade do Viva/Procon rosariense.

Presidente da Assembleia participa do lançamento do projeto “Terra para Elas” no município de Rosário

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, neste sábado (28), da solenidade de lançamento do programa “Terra para Elas”, realizada no Quilombo Bela Vista, no município de Rosário. A iniciativa é coordenada pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e integra a política estadual de fortalecimento da agricultura familiar e da autonomia feminina no campo.

O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão; do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; do prefeito de Rosário, Jonas Magno; de deputados estaduais; além de representantes do Consórcio da Amazônia Legal, da ONU Brasil e da embaixada do Canadá.

Durante a cerimônia, Iracema Vale destacou a importância do projeto como ferramenta de transformação social e valorização das mulheres do campo.

“Entregar títulos às mulheres é um belíssimo trabalho realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e do Iterma. Um passo importante para garantir dignidade, segurança e empoderamento às trabalhadoras rurais”, afirmou a parlamentar.

O governador Carlos Brandão também celebrou o momento. “Realizar sonhos é algo que me inspira e faz bem para a alma. Ver a alegria do povo quilombola me deixa profundamente feliz, pois sabemos o quanto esse projeto transformará vidas”, disse.

O programa “Terra para Elas” prevê a emissão de 2.500 títulos de terra para mulheres maranhenses, além da capacitação de 5.000 trabalhadoras em manejo agrícola integrado à bioeconomia, empreendedorismo e gestão de recursos naturais. A iniciativa também visa fomentar o acesso ao crédito rural, apoiar a geração de renda, implantar sistemas de monitoramento fundiário, capacitar agentes comunitários e fortalecer a fiscalização ambiental com uso de tecnologia.

“O governador Carlos Brandão colocou a regularização fundiária como uma das prioridades do seu governo. Hoje, o Maranhão escreve um capítulo histórico, e esse capítulo tem o nome delas”, afirmou o presidente do Iterma, Anderson Ferreira.