MPMA denuncia ex-prefeita de Nina Rodrigues por 52 dispensas ilegais de licitação

FOTO: Mapa Nina Rodrigues

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou, em 14 de maio, a ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma Rodrigues, por dispensa ilegal de 52 licitações, realizadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), durante o exercício financeiro de 2007.

A Denúncia, assinada pelo promotor de justiça de Vargem Grande Benedito Coroba, é baseada no Relatório de Instrução nº 450/2008, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). Nina Rodrigues é termo judiciário da comarca de Vargem Grande.

Os procedimentos licitatórios referiam-se à aquisição de gêneros alimentícios (11), combustível (18), medicamentos e material hospitalar (18) e material de limpeza (5).

A lista de empresas envolvidas inclui Comercial Lobo Ltda., Mercantil Lobo Ltda., F. das C.F. Lobo ME, Mercadinho Líder, Posto Ícaro, João B.G. da Costa, Comercial de Medicamentos e Material Hospitalar, Jomaf Comércio e Rep. Ltda., Atual, Espontânea e Global Distribuidora Ltda.

A pena prevista para o crime de dispensa ilegal de licitação é de detenção por três a cinco anos e pagamento de multa.