Foi realizado, na manhã desta segunda-feira, 19, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o I Seminário de Defesa da Ordem Econômica e Social e dos Direitos do Consumidor, com o tema “Combate à formação de cartéis e crimes tributários”. O evento foi promovido pelo Ministério Público do Maranhão, por meio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o MP de Contas do Maranhão.
O seminário teve o objetivo de promover a integração das estratégias de atuação conjunta das instituições e o conhecimento de suas especificidades em atividades como o combate à formação de cartéis, crimes tributários e execuções das decisões dos tribunais de contas.
Na abertura do evento, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, afirmou que a defesa da ordem econômica é aspecto necessário à garantia das necessidades da população e à diminuição das desigualdades sociais e regionais. Nessa busca, o Ministério Público atua no combate aos ilícitos fiscais e à corrupção.
“Quando atuamos nessa causa, estamos atuando como defensores do ordenamento jurídico. Não podemos permitir que o país concentre a riqueza nas mãos de pequenos grupos em detrimento de uma grande maioria que não tem acesso à educação, à saúde, às condições mínimas previstas na Constituição Federal”.
O procurador-geral de justiça também conclamou os municípios a atuarem na defesa da ordem econômica, incentivando a criação das procuradorias fiscais, para que as prefeituras cumpram a obrigação de cobrar impostos e não fiquem restritas a recursos de transferências voluntárias federais e estaduais.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, ressaltou a importância do evento como espaço de troca de informações entre as instituições e enfatizou o grave problema que é a sonegação fiscal. “A sonegação produz o mesmo resultado que a corrupção, pois retira dos cofres públicos recursos que seriam direcionados para várias políticas sociais”, afirmou.
Um agravante, segundo o titular da pasta da Fazenda, é que os valores sonegados, de acordo com estudos, são sete vezes maiores do que os desviados pela corrupção.
Também compuseram a mesa de abertura do evento o diretor da Escola Superior do Ministério Público, Márcio Thadeu Silva Marques; o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Nacor Paulo Pereira dos Santos; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, Cláudio Rebelo Correia Alencar; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim; e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha.
CARTÉIS
A primeira palestra do Seminário foi proferida pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, e teve como tema “Atividade investigatória do Cade e formação de cartel”. Ele falou sobre a atuação do órgão no combate aos cartéis e na análise dos chamados “atos de concentração”, que são as fusões e incorporações entre grandes empresas.
Sobre os cartéis e outras atividades ilícitas, Alexandre Macedo reforçou que o desestímulo a essas práticas passa por penas duras e maior eficiência dos órgãos de controle em investigar e punir os contraventores. O palestrante afirmou que as penalidades aplicadas pelo Cade chegam a ser mais duras do que as previstas na legislação criminal.
O superintendente-geral do Cade também discorreu sobre as características do cartel, diferenciando-o de outras atividades ilícitas como a indução de conduta comercial uniforme. O cartel, segundo Alexandre Macedo, é uma conduta feita entre concorrentes, não podendo ser confundido com a relação na qual há orientação de preços de fornecedores a distribuidores.
O palestrante abordou, ainda, os acordos de leniência firmados pelo Cade, diferenciando-os de instrumentos semelhantes utilizados pelo Ministério Público e Controladoria Geral da União (CGU), além de abordar os métodos de investigação utilizados pelo órgão, como estudos de mercado e outras ações de inteligência que podem indicar a existência de cartéis.
MPSC
O I Seminário de Defesa da Ordem Econômica e Social e dos Direitos do Consumidor também contou com a palestra “Omissos tributários”, proferida pelo promotor de justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, do Ministério Público de Santa Catarina.
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