Segundo dados da Confederação
Nacional dos Municípios – CNM, a Prefeitura de São Luís deve
receber nesta terça-feira, 31, o montante de R$ 28.387.814,67 milhões de
reais referente aos recursos do leilão do pré-sal, a chamada cessão
onerosa, aprovada pelo Senado Federal no dia 3 de
setembro. Inicialmente
estavam previstos mais de R$ 58 milhões, mas com o fracasso do leilão,
realizado pelo Governo Bolsonaro, os cálculos foram rebaixados.
O
Sindeducação ressalta que o dinheiro não pode ser utilizado para
pagamento de pessoal,
mas frisa que pode ser destinado para obras e investimentos. “A
Prefeitura de São Luís deveria repassar todo ou grande parte desses
milhões extras para reestruturação das escolas da Capital. Cerca de 90%
das 266 escolas da Rede estão necessitando de reformas
totais ou reparos de manutenção”, recomenda a presidente do
Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco.
Outra sugestão, da sindicalista, é dividir a verba entre a Educação e a Saúde do município
de São Luís, que passam por crises parecidas.
A
sindicalista lembra que os municípios têm obrigação de investir, além
dos recursos
federais como FUNDEB e de projetos do FNDE, 25% da arrecadação
municipal na Educação Pública, e questiona: “Será que a Prefeitura tem
feito esse investimento?”.
Nos primeiros onze meses
de 2019 o Município de São Luís recebeu de recursos federais do FUNDEB num total de R$ 352,6 milhões
de reais. O valor já recebido pela prefeitura supera
a estimativa da Confederação
Nacional do Municípios (CNM), que estimou para este
ano o valor de R$ 351 milhões de FUNDEB para a Educação Municipal da Capital maranhense.
ENTREGA DAS NOSSAS RIQUEZAS – Apesar
do volume de recursos que serão pagos parecer considerável, o
Sindeducação lembra que no Pré-Sal existe quantidade de petróleo tão
grande que até o momento não foi possível calcular. “O lado positivo do
leilão é que a Petrobrás arrecadou grande parte das áreas
de extração, com a ausência de grandes petroleiras multinacionais”,
comenta a sindicalista.
O sindicato defende que a Petrobras tenha monopólio na extração e refino do Pré-Sal,
inserindo as empresas estrangeiras, apenas, nas fases seguintes de comercialização do produto.
O texto aprovado fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre estados e municípios.
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