CAO-UMA orienta promotores sobre situação de cemitérios durante pandemia

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O Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA) encaminhou nesta segunda-feira, 4, a todos os membros do Ministério Público do Maranhão com atuação na área, um ofício com orientações a respeito do funcionamento de cemitérios diante do quadro de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

No documento, o CAO-UMA observa que um aumento significativo de óbitos pode levar ao colapso da estrutura dos cemitérios, levando à realização de sepultamentos em desacordo com a legislação, criação de cemitérios clandestinos e realização de sepultamentos em áreas privadas.

Como medidas de prevenção, o Centro de Apoio orientou os promotores de justiça a solicitar dos prefeitos e/ou secretarias nas áreas de meio ambiente e serviços públicos informações como a localização de todos os cemitérios, públicos e privados existentes no município, com a apresentação de suas licenças ambientais.

Também devem ser especificadas as limitações impostas pela Resolução n° 335/2003 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Entre elas estão a necessidade de que a área de fundo das sepulturas tenha uma distância mínima de um metro e meio do nível máximo do lençol freático e que a área de sepultamento tenha um recuo mínimo de cinco metros em relação ao perímetro do cemitério, recuo que deverá ser ampliado, caso necessário, em função da caracterização hidrogeológica da área.

Também deverão ser solicitadas informações sobre o número de vagas disponíveis para novos sepultamentos, número de coveiros ou profissionais aptos e treinados para realizar enterros e exumações em cada cemitério e qual a média mensal de sepultamentos realizados em cada cemitério, além de verificar a possibilidade de uma expansão de até 150%.

“De posse dessas informações, caberá a cada órgão de execução a escolha do instrumento legal a ser utilizado visando garantir que os sepultamentos aconteçam dentro das normas legais e ambientais necessárias nos cemitérios públicos e privados”, observa, no ofício, o coordenador do CAO-UMA, Luís Fernando Cabral Barreto Junior.