A Executiva Estadual do PT, comandada pelo seu presidente, Francimar Melo, emitiu nota, nesta tarde, sobre pedido de expulsão dos quadros do partido do presidente do Sinproesemma, Raimundo Nonato Costa Oliveira, protocolado ontem pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
No documento, Camarão alega que Oliveira violou as diretrizes e programas da sigla, bem como empreendeu atividade política contrária ao programa e ao Manifesto do Partido.
Raimundo Oliveira assinou manifestação, encaminhada ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que contribuiu para que o magistrado concedesse decisão favorável a cinco escritórios de fora do Maranhão os favorecendo com 15% dos recursos dos precatórios do Fundef, para pagamento de honorários advocatícios, que estavam reservados para pagamentos dos professores maranhenses.
Abaixo, confira o comunicado:
1. Em relação a questão dos precatórios do FUNDEF, reafirmamos o nosso compromisso na defesa da educação pública, de qualidade, dos diretos e garantias constitucionais dos trabalhadores e trabalhadoras na educação, bem como das garantias dos precatórios exclusivamente voltados para fortalecer a educação e a valorização dos professores e professoras;
2. O PT defende os sindicatos como representação legítima da classe trabalhadora, independentes e autônomos, o que não significa defender quaisquer equívocos de suas direções;
3. Raimundo Oliveira (atual presidente do SIMPROESSEMA), é filiado ao PT no município de São José de Ribamar desde 2022, no entanto, suas atitudes não correspondem às decisões partidárias, sendo atos de responsabilidade exclusivamente individuais;
4. Quanto ao pedido de expulsão de Raimundo Oliveira, feito pelo Vice-Governador e Secretário da Educação, Felipe Camarão, é um ato legítimo de todo filiado ou filiada, mas sua efetividade segue um procedimento interno que passa pela Comissão de Ética municipal, sendo assegurado o princípio do contraditório e ampla defesa;
São Luís, 08 de maio de 2024
Executiva Estadual do PT Maranhão
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