segunda-feira, 6 de maio de 2024

Sinproesemma gasta dinheiro com nota em horário nobre para justificar pagamento de honorários para advogados

 

Neste domingo (5), o sindicato veiculou nota em horário nobre de TV para justificar à categoria o desvio do dinheiro que deveria ser, em seu montante total, para os professores.

Do total, 60%, cerca de R$ 2,6 bilhões, referem-se à parte dos profissionais.

Em recente manifestação do Sinproesemma, assinada pelo presidente Raimundo Nonato Oliveira, o documento diz que “não fosse a atuação jurídica das sociedades advocatícias contratadas, o prejuízo sofrido pela categoria dos profissionais do magistério seria incalculável”.

Ocorre que, de acordo com o vice-governador, e secretário de educação, Felipe Camarão, a ação que resultou no acordo para pagamento dos valores não foi patrocinada pelos advogados do sindicato, mas pelo próprio estado, o que se torna ilegal.

“A decisão é absurda e somos contra. Foi o Estado que entrou com a ação em 2006 e os educadores estão esperando cerca de 20 anos para receber os recursos. Não teve nenhum tipo de atuação, ou acompanhamento por parte dos advogados do sindicato”, disse.

Camarão já acionou a Procuradoria Geral da República, PGR, e Procuradoria Geral de Justiça do Estado, PGJ, solicitando atuação judicial urgente, no plantão do Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão monocrática do ministro Nunes Marques com a finalidade de evitar o saque dos 15% de honorários advocatícios privados.

Ainda assim, chama à atenção que o sindicato que deveria atuar em prol dos educadores, até o momento trabalha para bloquear o recurso e assegurar o pagamento dos honorários advocatícios. 

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