O projeto de lei 205/2024 tem como principal objetivo o de criar um sistema de cadastro de agressores sexuais de crianças e adolescentes no estado.
O PL foi analisado na última terça-feira (25) pela Comissão de Constituição (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Segundo o projeto, a Secretaria de Estado de Segurança Pública será responsável por fazer a criação, atualização e acesso ao cadastro estadual de agressores sexuais de crianças e adolescentes em seu site oficial.
“Diante desse cenário preocupante, torna-se imperativo adotar medidas eficazes para prevenir tais crimes, bem como para garantir a punição adequada dos agressores e a proteção das vítimas. Nesse contexto, a criação de um cadastro de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes emerge como uma ferramenta fundamental no combate a essa grave violação dos direitos humanos”, afirmou a deputada Janaína do Republicanos, autora do projeto que também contou com relatoria do deputado Yglésio Moysés (PSB)
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