Instrumento democrático que promove a participação popular no planejamento público, as ações do Orçamento Participativo (OP) 2024, realizadas pelo Governo do Maranhão, serão encerradas na próxima terça-feira (16), em São Luís, após a realização de audiências públicas em todo o território maranhense. O evento acontecerá no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com a participação do governador Carlos Brandão. As inscrições para a audiência do dia 16 já estão abertas e a votação on-line para o OP 2024 estará disponível até o dia 31 de julho.
A coordenação e organização do OP 2024 é realizada por meio da parceria das secretarias de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), com apoio de diversos órgãos estaduais.
Em cada plenária nos municípios-sede, a população tem acesso a exibições de vídeos, palestras e orientações didáticas sobre o que é o Orçamento Participativo, além de receber uma devolutiva de quais são as entregas do Estado nestes dez anos de projeto.
“O Orçamento Participativo é uma ferramenta que fortalece a democracia, torna a gestão mais assertiva e ainda potencializa a entrega de resultados, uma vez que coletamos quais as prioridades da população em cada uma das 32 regiões de planejamento do Maranhão. Nossas equipes percorreram todo o Estado para realizar uma escuta ativa dos maranhenses. Por meio dessa construção coletiva, vamos elaborar a Lei Orçamentária Anual 2025 com as digitais da população”, ressaltou o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro.
A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros, informou que neste ano o OP completa 10 anos de realização ininterrupta no Maranhão, que é o único estado atualmente que discute todas as etapas de construção do orçamento de forma participativa, chamando a população para dialogar nas três peças orçamentárias.
Mais de 300 obras do OP já foram entregues em todo o estado, destacando-se 139 na área da educação, 44 na saúde, 37 na assistência social e 33 de saneamento. Outras áreas/políticas públicas contempladas com obras e serviços do OP são: agricultura, cultura, formação de agentes públicos, segurança, trabalho e renda, qualificação profissional, regularização fundiária, meio ambiente, política para mulheres e infraestrutura.
São Luís
Toda a população das cidades de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar está convidada a participar da audiência sobre o Orçamento Participativo (OP) da região da Grande Ilha. O evento é aberto ao público em geral e terá início às 14h.
Com a audiência em São Luís, o Governo do Maranhão cumpre seu objetivo de rodar mais de 10 mil quilômetros em todas as regiões de planejamento para escutar a opinião da população sobre quais obras, ações e serviços devem ser priorizados no orçamento estadual para o próximo ano.
Com São Luís o Governo do Maranhão chegará à marca de 32 audiências públicas nesta edição do OP 2024, que já reuniu 5.297 mil maranhenses em todo o estado.
A inscrições já estão abertas para a audiência de encerramento do Orçamento Participativo 2024 em São Luís (Região Ilha do Maranhão). Quem quiser se inscrever basta acessar o endereço eletrônico https://participa.ma.gov.br/arquivos/8878. Também será possível fazer o credenciamento no dia e local da audiência.
Quinta semana de audiências
Nesta semana, o foram realizadas audiências públicas na Região do Litoral Ocidental Maranhense para serem ouvidas as demandas da população das cidades de Apicum-Açu, Bacuri, Cedral, Central do Maranhão, Guimarães, Mirinzal, Porto Rico do Maranhão, Serrano do Maranhão e Cururupu, onde foi sediado o evento, que reuniu 175 pessoas.
Entre as demandas mais votadas pela população da região estão a implantação de um Centro Regional de Hemodiálise e a ampliação da instalação de novos polos/campi da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
Na Região do Pericumã, a cidade de Pinheiro recebeu a reunião do OP 2024 para as cidades de Alcântara, Peri-Mirim, Presidente Sarney, Bequimão, Santa Helena, Turiaçu, Turilândia e Pedro do Rosário. Ao todo, 206 pessoas estiveram presentes e a principal proposta apresentada foi o fortalecimento da produção da agricultura familiar, da pesca e aquicultura artesanal por meio de ações de capacitação, da facilitação do acesso ao crédito, de incentivo à tecnologia, assistência técnica e formação de cooperativas.
A quinta semana de trabalho do OP 2024 foi encerrada na Região das Serras. Grajaú reuniu 170 maranhenses das cidades de Arame, Formosa da Serra Negra, Sítio Novo e Itaipava de Grajaú. As principais propostas debatidas foram a implantação de uma maternidade de alta complexidade em Grajaú e investimentos na valorização e reconhecimento dos professores indígenas, quilombolas e não indígenas, garantindo remuneração adequada e melhores condições de trabalho.
Orçamento Participativo 2024
O Orçamento Participativo é uma ação que estimula a participação da população maranhense na construção do orçamento público estadual desde o ano de 2015. Em 2024, as audiências comeram dia 7 de junho para escutas em 32 municípios-sede. A abertura do OP 2024 aconteceu na cidade de Imperatriz, com a audiência pública da Região Tocantins Maranhense, com a presença de 276 pessoas.
Também já receberam as escutas as cidades de Itapecuru-Mirim, Icatu, São Mateus do Maranhão, Porto Franco, São João dos Patos, Balsas, Carutapera, Açailândia, Colinas, São Raimundo das Mangabeiras, Maracaçumé, Barra do Corda, Lago da Pedra, Zé Doca, Timon, Presidente Dutra, Bacabal, Santa Inês, Caxias, São Bernardo, Dom Pedro, São Bento, Codó, Barreirinhas, Pedreiras, Viana e Urbano Santos.
Durante as audiências, a população de cada região tem a chance de escolher quatro propostas do Plano Plurianual 2024-2027 para irem à votação on-line na plataforma PARTICIPA MA e no WhatsApp da Juçara, assistente virtual do Governo do Maranhão. A proposta mais votada de cada região será incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 para ser prioridade de execução.
A votação on-line estará disponível até o dia 31 de julho. Ao final deste processo, o Governo do Maranhão terá um levantamento de 32 propostas prioritárias da população para o orçamento do ano seguinte.
A plataforma PARTICIPA MA está disponível no endereço eletrônico participa.ma.gov.br. Já o WhatsApp da Juçara pode ser acessado no número (98) 99100-6166.
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