O Governo do Estado promoveu, nesta terça-feira (16), a solenidade de encerramento do Orçamento Participativo (OP) 2024, com a realização da audiência pública da Região da Ilha do Maranhão, em São Luís, reunindo a população da capital e dos municípios de Raposa, Paço de Lumiar e São José de Ribamar.
Neste ano, o OP celebrou sua décima edição promovendo audiências públicas nas 32 regiões de planejamento do Estado, com um total de mais de cinco mil participações.
O Orçamento Participativo é uma ação que estimula a participação da população maranhense na construção do orçamento público estadual desde o ano de 2015, sob a coordenação das secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan).
A solenidade contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão; dos secretários de Estado Lília Raquel de Negreiros (Sedihpop) e Vinícius Ferro Castro (Seplan); da presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de São José de Ribamar, Deusiane Sousa; do vice-presidente do Conselho municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paço do Lumiar, Filemom Garcia; entre outros representantes do poder público, da sociedade civil, servidores e a população em geral, somando mais de 350 participantes.
Atualmente, o Maranhão é referência na implementação de políticas públicas para efetivação da participação popular, a exemplo do Orçamento Participativo.
O secretário de Estado da Seplan, Vinícius Ferro Castro, ressaltou os resultados conquistados nos dez anos do OP no Maranhão.
“O OP é um projeto grandioso que foi ampliado na gestão do governador Carlos Brandão. Nesses dez anos de OP, o Governo do Maranhão já entregou mais de 300 obras, entre elas a Unidade de Tratamento de Queimados, do Hospital da Ilha, o Centro de Referência Especializado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa, os núcleos da Defensoria Pública do Estado, estradas e muito mais”, afirmou.
Após a mesa de abertura, foram realizadas apresentações sobre os objetivos do OP, quais os instrumentos de planejamento público e também sobre os resultados do OP em dez anos de execução.
Após apresentação das propostas que já constam no Plano Plurianual 2024-2027, os participantes escolheram quatro delas que serão submetidas à votação on-line por meio da Juçara, atendente virtual do Governo do Maranhão, no WhatsApp (98) 9100-6166, ou pela plataforma PARTICIPA MA (participa.ma.gov.br).
Agora, toda a população pode participar da etapa on-line, até o dia 31 de julho, para escolher qual proposta de cada região será inserida na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Ao final do pleito, o Governo do Maranhão terá um total de 32 propostas para tratar como prioridade na gestão do ano seguinte.
Conheça as propostas escolhidas pela Região da Ilha do Maranhão para ir à votação on-line:
- Realizar obras e ações de manutenção, reforma e construção de rodovias através de recursos públicos e de parcerias público-privadas, pavimentação asfáltica e drenagem profunda da estrada da Vitória, iniciando na avenida Bernardo Coelho indo até a General Arthur Carvalho com saída para a MA 203, Araçagy e 204 Maioba, interligando os quatro municípios da Ilha e escoando o trânsito na avenida São Luís Rei de França; drenagem e asfáltica da avenida Santana, entre São José de Ribamar e São Luís.
- Fornecer às Cooperativas e Associações de Catadores e Catadoras atuantes com resíduos sólidos equipamentos, máquinas e EPIs.
- Instituir, na área da infância e juventude, a execução regional dos Centros Integrados de Atendimento à Criança e Adolescente vítimas de violência e coordenar a articulação de políticas públicas para a proteção integral infanto-juvenil.
- Fortalecer a produção da agricultura familiar, a pesca e a aquicultura artesanal, economia solidária e a autonomia socioeconômica das mulheres, através das ações de capacitação, da facilitação do acesso ao crédito e de incentivo à tecnologia, à assistência técnica, à formação de cooperativas e assegurar a disponibilidade de estruturas hídricas, de máquinas, equipamentos e insumos, aumentando a produção e a competitividade destas atividades econômicas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário