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| Foto Reprodução |
O Governo do Maranhão realizará, na próxima segunda-feira (24), a sanção do projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 11.723/2022 para instituir auxílio financeiro aos órfãos do feminicídio.
O evento acontecerá no Salão de Atos do Palácio dos Leões, às 9h, e contará com a presença do governador Carlos Brandão; da secretária Abigail Cunha, da Secretaria de Estado da Mulher (Semu); da secretária Lília Raquel, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); da secretária Célia Salazar, da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (Seir); do Tribunal de Justiça, e outras autoridades.
A proposta de alteração da lei prevê o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio até que completem 18 anos de idade.
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