Eleições 2026: veja como denunciar propaganda eleitoral irregular pelo aplicativo Pardal

Eleitores que identificarem propaganda eleitoral irregular durante as Eleições 2026 poderão fazer denúncias diretamente à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal Móvel. As regras para utilização da ferramenta foram regulamentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entram em vigor a partir de 16 de agosto, data de início da propaganda eleitoral.

O aplicativo é gratuito e estará disponível para celulares e tablets com sistemas Android e iOS. As denúncias serão encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis por fiscalizar o cumprimento das regras da propaganda eleitoral em cada estado.

Como fazer a denúncia

Para registrar uma denúncia, o eleitor deverá:

• Baixar o aplicativo Pardal Móvel na Google Play ou App Store;
• Fazer login utilizando o e-Título ou a conta Gov.br;
• Descrever a suposta irregularidade encontrada;
• Informar os dados solicitados pelo sistema;
• Anexar provas, como fotos, vídeos, áudios ou links da internet, quando houver;
• Enviar a denúncia e guardar o número de protocolo para acompanhar o andamento.

Apesar da identificação ser obrigatória para acessar o aplicativo, o TSE garante que a identidade do denunciante permanecerá em sigilo.

O que pode ser denunciado?

O aplicativo é destinado ao registro de denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular, tanto na internet quanto em outros meios.

Antes de concluir o envio, o próprio sistema apresenta orientações sobre o que é permitido e o que é proibido pela legislação eleitoral, ajudando o eleitor a identificar se a situação realmente configura uma irregularidade.

Como acompanhar a denúncia

Após o envio, o sistema gera um número de protocolo. Com ele, o denunciante poderá acompanhar o andamento do caso pelo próprio aplicativo ou por um link enviado ao e-mail informado no cadastro.

E quando a denúncia não for sobre propaganda?

Se a situação relatada não estiver relacionada à propaganda eleitoral irregular, o aplicativo orientará o cidadão a utilizar o canal adequado.

Casos de desinformação que possam comprometer o processo eleitoral serão direcionados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE). Já denúncias de crimes eleitorais e outros ilícitos deverão ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

Segundo o TSE, o objetivo do Pardal é facilitar a participação da população na fiscalização das eleições, permitindo que possíveis irregularidades sejam comunicadas de forma rápida e contribuindo para a transparência e a regularidade do processo eleitoral.