A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar e o proibiu de deixar o Brasil. Os advogados também pedem o afastamento de Moraes da investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz.
Segundo informações do Metrópoles, o recurso foi apresentado por meio de agravo regimental, no qual a defesa solicita que Moraes reconsidere as medidas cautelares. Caso o ministro mantenha a decisão, os advogados querem que o processo seja submetido à Primeira Turma do STF.
A defesa também pede que a investigação seja transferida ao ministro André Mendonça, além do reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Moraes para atuar no caso.
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é uma informação fornecida pelo Banco Santander, segundo a qual Flávio Bolsonaro não era titular, cotitular ou usuário de contas bancárias de empresas do grupo Alcazar, ligadas a Willer Tomaz.
De acordo com a defesa, essa informação já constava nos autos mais de dez horas antes de a Polícia Federal solicitar as medidas cautelares, mas não teria sido considerada na representação policial nem na decisão de Moraes.
Os advogados também questionam a utilização de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão de Flávio, como justificativa para apontar risco de fuga do senador.
A decisão contestada foi proferida no dia 25 de outubro, quando Flávio Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial.
Além da devolução dos passaportes e da retirada das restrições migratórias, a defesa solicita a revogação da proibição de contato entre Flávio e Willer Tomaz.
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