Chico Carvalho é confirmado como presidente do Diretório Estadual do PROS

O presidente nacional do PROS, Eurípedes Júnior, confirmou nesta sexta-feira, durante entrevista a TV local, que o vereador Chico Carvalho assumirá o comando do Diretório Estadual do partido.

Carvalho presidiu por um período de 15 anos, o PSL, tendo perdido o controle da sigla para o deputado federal Pedro Lucas Fernandes.

O vereador tão somente aguarda a janela partidária abrir para fazer sua mudança para o PROS. Já Fernandes ainda está no PTB e aguarda a conclusão do processo de fusão entre DEM e PSL.

O PROS era presidido pelo suplente de deputado federal, Gastão Vieira, que irá se desfiliar e buscar um  novo endereço partidário.

O presidente nacional afirmou que a tendência é que a legenda esteja no projeto de reeleição do vice-governador Carlos Brandão (PSDB).

Sobre o posicionamento do partido em relação ao pleito para presidente da República, Eurípedes informou que ainda não existe posicionamento firmado acerca do tema.

O presidente nacional do PROS, Eurípedes Júnior, confirmou ainda que o despretigiado ex-deputado federal Waldir Maranhão irá ingressar na sigla.

Greve dos Rodoviários chega ao 9º dia sem perspectiva de resolução

 

A greve dos rodoviários chegou, nesta sexta-feira, ao seu nono dia sem nenhuma perspectiva de resolução e acumulando prejuízos aos usuários e vários setores da economia na Grande Ilha de São Luís.

Ontem, na sede da Prefeitura de São Luís, estava prevista uma nova reunião entre representantes da categoria e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), o que acabou não ocorrendo.

No início desta semana, rodoviários e empresários se reuniram, oportunidade na qual a classe patronal apresentou proposta de reajuste salarial de 2%.

A proposta foi rejeitada pelos trabalhadores, que cobram reajuste de 13%; jornada de trabalho de seis horas, ticket alimentação no valor de R$ 800,00; manutenção do plano de saúde; e a inclusão de um dependente e a concessão do auxílio creche para trabalhadores com filhos pequenos.

CPI – Na Câmara Municipal de São Luís, o assunto ganhou corpo esta semana, provocando pronunciamentos de vários vereadores.

O democrata Marquinhos, por exemplo, anunciou que, na próxima semana, iniciará processo de coleta de assinaturas com o objetivo de instalar, no Palácio Pedro Neiva de Santana, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o caos que se instalou no sistema de transporte público da capital.

Vale destacar, ainda, que o prefeito Eduardo Braide (Podemos) rechaçou qualquer possibilidade de aumento do preço das passagens neste momento.

Weverton é homenageado pela CNM por relatoria da nova lei de Improbidade

 

O senador maranhense Weverton (PDT) foi homenageado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), durante reunião do Conselho Político da entidade municipalista, realizada nesta terça-feira (26), em Brasília.

O parlamentar maranhense foi homenageado pelo movimento municipalista por defender a classe na discussão sobre a nova Lei de Improbidade, da qual foi relator no Senado Federal. A nova Lei 14.230/2021, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada na íntegra, nesta terça-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

O primeiro secretário da CNM, José Patriota, agradeceu ao senador Weverton, a aprovação da matéria. “Quero aqui, em nome de todo o movimento municipalista brasileiro, dos prefeitos e prefeitas do Brasil, homenagear, agradecer ao senador Weverton. A você, a nossa gratidão, o nosso reconhecimento, pela conduta na condução da matéria. O movimento faz a crítica quando necessária, mas aplaude, registra e enaltece as posições firmes”, disse.

Weverton, que foi ovacionado pelos prefeitos presentes no encontro, destacou a sua relatoria e a importância da sanção da boca lei. "O que fizemos foi pura obrigação nossa em defender o que é o certo. Por isso que não hesitei em pegar a relatoria dessa lei e hoje estamos muito satisfeitos com o resultado produzido, fruto de um trabalho sério, que foi a reformulação da Lei 14.230/2021, que dá garantia e liberdade aos prefeitos de fazer uma grande gestão", disse.

Weverton também ressaltou a importância da sintonia do Congresso Nacional com a pauta municipalista brasileira. "É necessário, mais do que nunca, que o Congresso esteja sintonizado com a municipalidade, para melhorar a gestão lá na ponta”, finalizou.

Nova Lei de Improbidade Administrativa

Nesta terça-feira (26/10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.230/2021, que traz regras mais flexíveis para a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Agora, a condenação de agentes públicos por crimes de improbidade passa a exigir comprovação de dolo.

A norma ainda cria novos prazos de prescrição intercorrente durante o processo e limita a proposição de ações de improbidade apenas ao Ministério Público — que terá um ano para manifestar interesse em assumir os processos já abertos.

Josimar fala de falta de merenda em escola e Felipe Camarão rebate dizendo que irá resolver o problema mesmo sendo responsabilidade de aliados do deputado

O deputado Josimar Maranhãozinho (PL), utilizou as redes sociais mais uma vez para criticar o governo Flávio Dino. Dessa vez, o parlamentar disse que recebeu denúncias da falta de merenda em uma escola em Junco do Maranhão, um dos municípios que integram seu reduto eleitoral.

Maranhãozinho aproveitou a denúncia para alfinetar Dino. “Minha pergunta é: o Palácio está desabastecido também?”, provocou.

De imediato, o Secretário Estadual de Educação, Felipe Camarão, resolveu esclarecer o assunto para o "desinformado" parlamentar. “Deputado, se o senhor apurasse melhor iria saber que a culpa é do governo federal que o senhor apoia. O FNDE mudou a forma de repasse dos recursos e nunca mandou o cartão de alimentação da escola apesar de várias tentativas nossas, inclusive do ex-gestor da URE que era sua indicação”, disparou.

Camarão acabou dando uma invertida em Maranhãozinho, uma vez que esclareceu que a culpa é de Bolsonaro, aliado de Josimar, e ainda tratou de revelar que até poucos dias um aliado do deputado comandava a unidade regional de educação.

Josimar não se deu por satisfeito e retrucou: “Secretário, sua resposta era previsível. A “culpa” e responsabilidade é sempre do “Governo Federal”. Afinal, a especialidade da atual gestão é TERCEIRIZAR… São José de Ribamar recebe R$ 19 de repasse Federal e complementa p/ R$ 50 (aluno/mês) o cartão merenda. É impossível fazer?”, questionou.

No fim do embate, Felipe disse que já iria resolver o problema da falta da merenda na escola, mesmo sem apoio do deputado maranhense e do Governo Bolsonaro, a quem Josimar apoia. “Antes mesmo do senhor falar sobre o problema, já estávamos resolvendo os problemas. Curioso é o senhor, como aliado do presidente, nunca ter feito nada para ajudar. Ou seja, apesar do governo federal e apesar da sua falta de ajuda, ainda assim vamos resolver.”, finalizou Felipe.

Em São Luís, nova delegacia do bairro da Liberdade será inaugurada em novembro

 

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), segue com a construção da delegacia de Polícia Civil, na IV Centenário, no bairro da Liberdade, em São Luís. Os trabalhos estão em fase de conclusão e a unidade de segurança pública será entregue no mês de novembro à população. 

A instalação do equipamento de segurança pública faz parte de uma parceria entre a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Secretaria de Governo (Segov) e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/MA), com o objetivo de garantir mais segurança e comodidade para os moradores da região das comunidades Alemanha, Camboa, Fé em Deus e Liberdade.

Para vistoriar a finalização da obra, nesta quinta-feira (28), o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, o titular da pasta da Secretaria de Estado do Governo, Diego Galdino, e parte da equipe da Secretaria de Estado de Segurança Pública fizeram a inspeção no espaço. 

Atualmente, os serviços de pintura estão em execução. Após, o local será entregue à Secretaria de Governo para que seja instalada a mobília.

PAC Rio Anil

Esta ação integra o Projeto Pac Rio Anil, uma iniciativa que busca atender a população nos setores de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, bem como dar soluções aos problemas de drenagem e esgotamento sanitário da área e remoção de palafitas construídas irregularmente no local.

Os resultados do PAC, na área localizada à margem esquerda do Rio Anil, são a construção da Avenida IV Centenário; Conselho Tutelar da Camboa; Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no bairro Fé em Deus; Centro de Iniciação ao Trabalho (CIT); Batalhão da Polícia Militar e revitalização das vilas Goreth e Veleiros; apartamentos entregues; melhorias habitacionais; reforma do Teatro Padre Haroldo, na Liberdade; construção da Praça Maria Firmina dos Reis; praça e urbanização da área no entorno da Igreja Sagrado Coração de Jesus; Praça Negro Cosme, na comunidade Fé em Deus; e Batalhão Tiradentes, na Liberdade. 

Neste ano de 2021, foram entregues uma Escola Digna com 12 salas e quadra poliesportiva coberta, Policlínica do Idoso e a 1ª Creche em tempo Integral de São Luís.

Vereadores e servidores da Câmara se manifestam sobre o Dia do Servidor Público

 

Hoje, 28 de outubro, é o Dia do Servidor Público. Nesta data, são celebrados os profissionais que têm o compromisso de servir à população com presteza e urbanidade. Vereadores da Câmara de São Luís aproveitaram a data para se manifestar sobre a relevância dos servidores públicos para a sociedade e parabenizá-los. Já servidores da Casa explicaram como é trabalhar na prestação de serviços à comunidade.

Um dos parlamentares que repercutiram a data foi o vice-presidente da Câmara, vereador Gutemberg Araújo (PSC). Na oportunidade, ele comentou que os servidores públicos são essenciais para a sociedade e assumiu um compromisso com os profissionais da Casa.

“Faço reverência e referência ao trabalho de todos os servidores públicos, pois eles são essenciais para o funcionamento efetivo da máquina pública. Especialmente aos servidores do Município e da Câmara, gostaria de deixar meu abraço. Eles têm função importantíssima para o desenvolvimento da Cidade. Aos profissionais da Casa, quero deixar registrado meu respeito e admiração. Parabéns a todos! Dentro das minhas possibilidades, forças e energias, farei o possível para que os servidores da Casa tenham uma qualidade de vida melhor”, disse Gutemberg Araújo.

Servidores do legislativo municipal também repercutiram o 28 de outubro e abordaram o papel do servidor público na sociedade, bem como comentaram a experiência de trabalho na Casa e expectativas em relação à instituição. Um deles foi Iago Marques, analista legislativo lotado do Departamento de Deliberação há um ano.

“O servidor público materializa os objetivos fundamentais assumidos pelo Estado brasileiro como construir uma sociedade livre, justa, solidária e promover o bem de todos. Afinal, são os servidores públicos que atendem a população do posto de saúde às cortes superiores. Vale destacar a importância dos servidores públicos concursados para a feitura de um trabalho isento de influências políticas que nem sempre se coadunam com o interesse público. Enquanto servidor da Câmara de São Luís, espero valorização para todos os servidores”, comentou o advogado.

Júlio Lima, analista legislativo lotado na Comissão de Constituição de Justiça da Casa há um ano, também se manifestou na data. O advogado informou que o sonho de se tornar servidor público foi iniciado quando era estagiário da Justiça Federal e explicou quais características são necessárias a quem deseja ingressar no serviço

público.

“O servidor deve amar o que faz e entrar no serviço público pensando em contribuir para a sociedade. Se a ambição da pessoa for apenas financeira, ela escolheu a área errada. O servidor por excelência é aquele que está disposto a bem servir o cidadão e a realizar o trabalho da melhor maneira possível, pois a atividade do servidor repercute

em toda coletividade. Quem não tem essa visão não deve enveredar por esse ramo, pois se sentirá frustrado e desempenhará um péssimo serviço”, disse Júlio Lima.

Comemoração – O Núcleo de Comunicação Organizacional da Câmara realizará lançamento nos próximos dias do Jornal Mural “Por dentro da Câmara” e sorteio de livros escritos por autores maranhenses com o intuito de

comemorar o Dia do Servidor.

A ação havia sido planejada para ser executada nesta semana. No entanto, a greve dos rodoviários inviabilizou realização do evento, pois parte dos trabalhadores do legislativo Municipal utiliza transporte coletivo para deslocamento e não conseguiria estar presente na homenagem.

Segundo a técnica de Relações Públicas, Larissa Viveiros, além de celebrar o Dia do Servidor, a ação possui outros objetivos institucionais. “Queremos permitir maior integração dos servidores, valorizá-los e destacar o papel fundamental do trabalho de cada um deles para o bom funcionamento da Câmara. Também visamos ao reforço do

sentimento de pertencimento dos servidores à Casa”, assinalou.

Sobre o Jornal Mural, Larissa Viveiros explicou que ele será lançado com o propósito de ser canal de comunicação rápida e eficiente com o público interno O instrumento também permitirá aproximação e interatividade entre os servidores, bem como terá finalidades educativa, cultural e social.

A ação do Dia do Servidor contemplará ainda sorteio dos seguintes livros doados pela Equatorial: O Mulato em Quadrinhos, de autoria de Aluísio Azevedo; Tambores de São Luís, de Josué Montelo, e livros sobre histórias e lendas de São Luís, de Wilson Marques.

PGE, Sefaz e TCE discutem programa de recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa

 

O procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, e o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (28) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, Washington Oliveira, para a apresentação da proposta de adesão do TCE ao programa de recuperação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza não tributária.

De acordo com o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, parte dos débitos não tributários passa pelo sistema de arrecadação e são, em regra, provenientes de multas administrativas. De acordo com Ribeiro, o Tribunal de Contas tem hoje cerca de R$ 100 milhões inscritos na Dívida Ativa e devido à própria legislação, que faz com que ocorram atrasos com relação à inscrição e à cobrança desse tipo de dívida, a Sefaz tem conseguido recuperar apenas próximo de 2,5% desses valores.

“O propósito é fazer um Refis não tributário, alargar o pagamento da dívida com parcelamentos mais amplos e tentar reduzir os valores de multas e juros, nos mesmos moldes do que é feito com as dívidas tributárias, com redução de até 90% nos casos de pagamento à vista, conseguindo assim aumentar o volume recuperado”, ressaltou.

A reunião serviu para apresentar a pré-proposta ao TCE e confirmar o interesse da instituição na participação do programa. Com o aceno positivo da presidência do TCE de adesão à proposta, ficou definida uma nova reunião para o próximo dia 05 de novembro onde serão apresentados os detalhes do programa a todas as instituições participantes.

Para o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, tanto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) quanto a Secretaria de Fazenda (Sefaz) mantêm uma excelente relação com o TCE, otimizando a eficiência dessas instituições. “Essa ação busca fortalecer ainda mais essa integração e essa reunião vai ao encontro desse objetivo de estarmos em permanente diálogo para prestarmos um serviço público mais eficiente”, destacou Maia.