TJMA promove programação especial em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha

 

Com o intuito de ampliar o acesso da população à Justiça, fortalecer a rede de proteção e incentivar a denúncia e a prevenção da violência, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e da Ouvidoria da Mulher, realizará a programação especial "Agosto Lilás: 20 Anos da Lei Maria da Penha".

Neste ano, a mobilização ganha um significado especial ao marcar o vigésimo aniversário da Lei nº 11.340/2006, celebrado no dia 7 de agosto, um dos principais instrumentos de proteção dos direitos das mulheres no Brasil.

A abertura oficial da programação acontecerá no dia 7/8 na Praça Deodoro a partir das 8h, com orientações à população.

A iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, divulgar os canais de denúncia, como o Ligue 180, Polícia Militar (190) e as Medidas Protetivas de Urgência on-line, além de fortalecer a Rede de Enfrentamento, contribuindo para a prevenção da violência e para a construção de uma cultura de respeito aos direitos das mulheres.

As ações integram a Agenda 2030 do Poder Judiciário, compromisso institucional que agrega os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), as metas, o planejamento estratégico e as rotinas da Justiça brasileira, sendo o ODS 05 - Igualdade de Gênero e ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes, norteador do trabalho da Coordenadoria.

PROGRAMAÇÃO

A programação reúne ações educativas e de orientação em São Luís e diversas comarcas do Estado, com o intuito de aproximar os serviços do Poder Judiciário da população.

A abertura oficial do Agosto Lilás - 20 anos da Lei Maria da Penha acontecerá no dia 7/8 na Praça Deodoro.

• A ação de cidadania, das 8h às 12h, contará com orientações sobre a Lei Maria da Penha, os tipos de violência, os canais de denúncia e as Medidas Protetivas de Urgência on-line.

No período de 12 a 15 de agosto, será realizado o Projeto Comunidade Integrada.

• Equipes da Cemulher e da Ouvidoria da Mulher irão atender a população em terminais de integração e centros comerciais da capital, com escutas qualificadas e orientações.
• Haverá também palestra on-line com transmissão para 50 shoppings de 15 estados; execução dos programas Novos Olhares, Novos Valores, Homem Consciente, Grupos Reflexivos com Homens Autores de Violência Doméstica e Desperta Maria!; ações educativas com empresas do programa Valoriza Mulher; mutirões do programa Justiça pela Paz em Casa; além dos projetos Vem, Estamos Aqui e Mulheres Informadas, Dignidade Restaurada, voltados ao acolhimento, orientação e fortalecimento de mulheres em situação de violência.

Interior do Estado:

Nas comarcas do interior, a programação contempla ações de conscientização, capacitação e fortalecimento da rede de proteção em municípios como Loreto, São Vicente Ferrer, Peritoró, Carutapera, Paraibano, São Raimundo das Mangabeiras, Esperantinópolis, Anajatuba, Lago da Pedra, Viana, São Bento, São João dos Patos, Penalva, Bequimão, Pastos Bons, Passagem Franca, Bom Jardim, Pio XII, entre outros.

• As atividades incluem mutirões do programa Justiça pela Paz em Casa, implantação da Sala Lilás, grupos reflexivos para homens autores de violência, rodas de conversa, palestras, campanhas em escolas e comunidades, fóruns de discussão, ações de autocuidado e autoestima para mulheres, além de uma corrida simbólica em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha.

Durante as ações serão distribuídos materiais educativos, promovidas orientações sobre violência doméstica e familiar, sensibilização da comunidade e atendimento às mulheres interessadas em solicitar Medidas Protetivas de Urgência on-line, com apoio da Ouvidoria da Mulher.

O encerramento da programação ocorrerá no dia 31 de agosto, na Galeria do Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau.

MAIS AGILIDADE NO JULGAMENTO DE PROCESSOS

O Brasil iniciou 2026 com cerca de 1,4 milhão de processos de violência doméstica em tramitação, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

No Maranhão, a atuação da Justiça tem apresentado resultados importantes. Dados oficiais do CNJ mostram que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) alcançou o 3º lugar nacional no julgamento de processos de feminicídio e o 8º lugar no julgamento de processos de violência doméstica, refletindo o esforço para dar respostas mais rápidas às mulheres em situação de violência.

CEMULHER

A iniciativa no Maranhão é coordenada pela CEMULHER, órgão permanente de assessoramento da Presidência do TJMA responsável por desenvolver políticas, ações educativas e projetos voltados à prevenção e ao combate à violência de gênero, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).