Deputados do MA mandaram R$ 75 milhões a prefeituras de parentes via comissões

 

Deputados abasteceram prefeituras comandadas por parentes com milhões de reais via emendas de comissão, mecanismo que ficou conhecido como “novo orçamento secreto” em razão da falta de transparência. A lista inclui mais de 30 deputados federais que apadrinharam recursos em benefício de cidades governadas, por exemplo, por pais, irmãos e esposas.

Dados relativos ao orçamento de 2024 tornados públicos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e analisados pelo Metrópoles indicam que o montante enviado a esses redutos ultrapassa os R$ 277 milhões em valores empenhados — dos quais R$ 163 milhões foram efetivamente pagos pelo governo federal.

Entre os principais padrinhos, está Hugo Motta (Republicanos-PB). O atual presidente da Câmara dos Deputados mandou mais de R$ 22 milhões via comissões de Saúde e Turismo da Câmara, dos quais cerca de R$ 5 milhões foram pagos à cidade de Patos (PB). O município é governado pelo pai dele, Nabor Wanderley (Republicanos).

Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, por sua vez, patrocinou o envio de mais de R$ 10 milhões à cidade de Barra de São Miguel (AL), que, à época, era governada pelo pai dele, Benedito de Lira. Dessa quantia, o Executivo pagou R$ 2,5 milhões.

Entre os deputados do Maranhão que enviaram emendas a prefeituras comandadas por parentes, estão Amanda Gentil para o pai em Caxias; Pedro Lucas para o pai em Arame; Detinha para a cunhada em Zé Doca; Josimar Maranhãozinho para a irmã em Zé Doca. O total chega a R$ 75,2 milhões empenhados.

O deputado federal licenciado e ministro André Fufuca também está na lista por constar como apoiador da destinação de recursos à cidade então governada pelo pai. Alto Alegre do Pindaré (MA) é destino de R$ 1,4 milhão, valor que foi empenhado, mas que não chegou a ser pago.

Em nota, o Ministério do Esporte afirmou que André Fufuca (PP-MA), quando estava no cargo de deputado, utilizou a prerrogativa que o cargo lhe confere para indicar projetos que promovam melhorias nos estados e municípios de sua base de atuação política. “A eleição, por voto direto, de duas pessoas da mesma família não deve ser usada como argumento para prejudicar a população de um município, negando-lhe acesso a recursos federais. Vale lembrar que, desde seu primeiro mandato, o então deputado sempre destinou recursos à cidade, com foco no desenvolvimento e no bem-estar da população”, destacou.

Emendas de Comissão apadrinhadas por deputados do Maranhão a cidades de parentes
Orçamento de 2024

Felipe Camarão assume novamente Governo do Maranhão

 

O vice-governador Felipe Camarão assumiu novamente o Governo do Maranhão.

Felipe fica no comando do Executivo Estadual de 31 de maio a 8 de junho, período em que Carlos Brandão estará em missão oficial na Europa. A agenda internacional inclui compromissos nas cidades de Paris, na França, e Estocolmo, na Suécia.

A autorização para a viagem e a lista de integrantes da comitiva foram publicadas no Diário Oficial da última terça-feira (27). Entre os nomes confirmados está o secretário de Comunicação, Sérgio Macedo, além de outros auxiliares do governo.

Esta será a segunda vez em 2025 que Felipe Camarão assume o comando do Palácio dos Leões. 

Governo promove mais de 500 atendimentos em ação do Cuidar dos Olhos em Alto Alegre do Maranhão

 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou, nesta sexta-feira (30) cerca de 500 atendimentos com o mutirão de cirurgias oftalmológicas no Hospital Regional de Alto Alegre do Maranhão. A agenda integra as ações do programa "Cuidar dos Olhos - Cirurgias e Óculos", que tem o objetivo de devolver a boa visão e qualidade de vida aos pacientes beneficiados.

O secretário de estado da saúde, Tiago Fernandes, acompanhou as ações no município e destacou o compromisso de proporcionar mais qualidade de vida, saúde visual e maior autonomia na mobilidade. 

“Mais um compromisso do governador Carlos Brandão dentro da base municipalista com a expansão dos mutirões de cirurgias de catarata e pterígio no município de Alto Alegre. Com a ação, pacientes dos municípios de Peritoró, Codó, São Mateus, em especial de Alto Alegre, foram beneficiados com esses atendimentos. Esse é o compromisso da gente: cuidar de todo o Maranhão”, destacou o secretário de estado da saúde, Tiago Fernandes. 

Dona Esmeraldina França Araújo, 55 anos, moradora de Alto Alegre, estava feliz da vida pela oportunidade de fazer a cirurgia de catarata. “Eu não tô enxergando nada desse olho direito. Não posso mais nem andar de moto. Muito bom poder fazer essa cirurgia. Bom demais. Pra viajar pra São Luís é muita dificuldade”. 

A dona de casa Maria do Livramento Nascimento Machado, 62 anos, elogiou o atendimento e comentou da oportunidade de poder fazer a cirurgia sem custos. 

“Minha primeira cirurgia. Creio que depois dessa cirurgia vai ser muito melhor porque incomoda muito. Fui contemplada com essa oportunidade. Organização muito boa. Se não fosse o governo eu teria que pagar e aí eu não posso e através do governo eu vou fazer uma cirurgia gratuita e vai ser bem melhor pra mim”.

A ação beneficiou também moradores dos municípios de Timbiras, São Mateus, Coroatá, Codó e Peritoró. 

“Eu uso uns remédios no olho mas eu tenho dificuldade de enxergar. Minha vista está meio lá e meio cá. Não tá boa não. E aqui eu vou operar. Achei que é bom, que é ótimo, pela minha saúde”, frisou o aposentado Ângelo Costa, de 82 anos, outro beneficiado com a ação.

Acidente na BR-136 deixa três pessoas gravemente feridas, em Caxias

 

Neste sábado (31), um acidente entre dois veículos na BR-136, em Caxias, deixou três pessoas gravemente feridas.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão foi entre uma motocicleta Yamaha/Ybr125, sem placa, e uma caminhonete Toyota Hilux, com placa do Piauí.

O condutor da moto de 18 anos, estava com mais dois passageiros, um de 19 e outro de 11 anos. Eles se feriram gravemente e foram levados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para um hospital na cidade.

Os ocupantes da caminhonete não se feriram.

A PRF também informou que, após fugir, o motorista da caminhonete, um idoso de 74 anos, foi logo identificado.

Durante a operação localizaram a caminhonete com sinais de impacto e fragmentos na pista compatíveis com o acidente.

O condutor do veículo afirmou que atropelou um animal e que não parou para evitar riscos.

De acordo com a PRF, ele foi conduzido à Polícia Civil de Caxias, onde responderá por lesão culposa na direção, omissão de socorro e fuga do local do acidente.

Governo e municípios iniciam fase de validação cadastral dos próximos beneficiários do programa Maranhão Livre da Fome

 

Com o início da fase de validação cadastral dos beneficiários nos municípios, o Governo do Maranhão deu início a mais uma etapa fundamental do programa Maranhão Livre da Fome. A ação representa um novo momento na implementação do programa no estado, que tem como objetivo trabalhar três eixos prioritários: O combate à fome e a garantia de alimentação na mesa de quem mais precisa; a qualificação profissional, com a inserção dessas famílias no mercado de trabalho por meio da entrega de kits profissionais; e ações sociais na área da saúde, como consultas médicas, distribuição de óculos e próteses dentárias.

“O programa Maranhão Livre da Fome nasceu do coração e da escuta. Nasceu do olhar atento ao povo que mais precisa e com uma missão muito clara: Tirar meio milhão de maranhenses da pobreza extrema e da insegurança alimentar. O que estamos fazendo é muito maior. É um projeto de dignidade, de reconstrução, de esperança”, destacou o governador Carlos Brandão.

A adesão dos 217 municípios maranhenses demonstra o compromisso conjunto do Governo do Estado com as gestões municipais na execução do programa. Essa parceria tem sido essencial para garantir que os benefícios cheguem de forma efetiva à população beneficiária do Bolsa Família em situação de vulnerabilidade social.

Mais de 90% dos operadores municipais do programa já estão cadastrados e em processo de formação, por meio de um curso online ofertado pela Escola de Governo do Maranhão (Egma), grande parceira nessa qualificação. A capacitação garante que os operadores estejam preparados para atuar de forma efetiva na busca ativa e na identificação dos beneficiários.

A partir do início da próxima semana, os municípios começam o processo de validação dos cadastros dos beneficiários, etapa que será conduzida presencialmente em cada município, mas com total apoio do Governo do Maranhão e de uma equipe técnica capacitada para prestar suporte aos operadores.

Após o encerramento desse processo de validação em todos os municípios, será iniciada a entrega dos cartões do programa em cada regional. O avanço do Maranhão Livre da Fome nos municípios reafirma o compromisso do Governo do Maranhão com o trabalho de combate à fome, capacitação profissional, geração de emprego e renda, além de políticas públicas na área da saúde.

Maranhão Livre da Fome na Grande Ilha

Na Grande Ilha, a entrega de cartões segue de forma permanente na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os beneficiários do programa Bolsa Família, aptos a serem cadastrados no Maranhão Livre da Fome, podem retirar o cartão no auditório da secretaria, localizado na Rua das Gardênias, nº 25, Quadra 01 – Jardim Renascença.

Nesta primeira etapa estão sendo contempladas 4.272 famílias dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, mas o objetivo é beneficiar quase 500 mil maranhenses em todo o estado. No site maranhaolivredafome.ma.gov.br, é possível consultar os nomes dos beneficiários contemplados.

Além disso, é importante ressaltar que, para garantir o recebimento do benefício, os beneficiários devem comparecer ao local portando a certidão de nascimento ou de casamento e o Registro Geral (RG).

Weverton Rocha pode estar envolvido em fraude do INSS

A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teria causado prejuízos a aposentados e pensionistas, com descontos indevidos em seus benefícios. Entre os nomes citados nas apurações está o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que, embora ainda não seja formalmente investigado, deverá prestar depoimento nos próximos dias. A Polícia Federal investiga se houve facilitação política para o funcionamento do esquema. Rocha é apontado como tendo ligações com Antônio Carlos, conhecido como “Careca do INSS”, suspeito de comandar as fraudes.

O investigado teria frequentado tanto o gabinete quanto a residência do senador. A assessoria de Rocha confirmou encontros, mas alegou que Antônio Carlos se apresentou como representante do setor farmacêutico. O senador nega qualquer envolvimento e classificou as acusações como “levianas”. Outro ponto de atenção na investigação é a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que tem contratos com o INSS desde os anos 1990 e teria vínculos com o esquema. A associação, que declarou apoio à campanha eleitoral de Weverton Rocha, também é alvo das apurações.

A operação da PF batizada de Sem Desconto, que identificou o esquema, já apreendeu veículos de luxo e revelou o envolvimento de pelo menos 15 nomes ligados ao Congresso Nacional. Caso o nome de Weverton Rocha seja incluído formalmente entre os investigados, o processo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao foro privilegiado do parlamentar.

O caso reacendeu a discussão sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no INSS. O ministro Luiz Fux, do STF, solicitou explicações da Câmara dos Deputados sobre a possível instalação da comissão, enquanto a pressão por transparência e responsabilização cresce entre parlamentares e a sociedade civil.

Diante da repercussão, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), anunciou que os valores indevidamente descontados serão ressarcidos aos beneficiários. O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que os primeiros pagamentos estão previstos para julho, com conclusão do processo até o fim do ano. A medida busca reparar os danos causados a milhares de aposentados e pensionistas lesados pelo esquema fraudulento.

WEVERTON NEGA

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) negou qualquer participação no esquema de fraudes no INSS que está sendo investigado pela Polícia Federal. Em nota, o parlamentar afirmou que “não conhece e nunca tratou com qualquer que seja tais associações investigadas” e que não é alvo da investigação. Ele classificou como “levianas” as tentativas de associar seu nome ao caso.

A investigação da PF apura a existência de uma rede criminosa que aplicava descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, por meio de associações suspeitas. Um dos principais alvos da operação é Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador do esquema. De acordo com as investigações, ele teria frequentado o gabinete e até a residência de Weverton Rocha.

A assessoria do senador confirmou encontros com Antônio Carlos, mas sustentou que ele se apresentou como representante do setor farmacêutico e que os contatos foram estritamente institucionais.

Também está na mira da Polícia Federal a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade com contratos antigos com o INSS e que teria apoiado a campanha de Weverton. Embora não seja formalmente investigado, o senador deverá prestar depoimento nos próximos dias. Caso o nome dele entre oficialmente na investigação, o caso será remetido ao Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado.

Sete bets são suspensas por falta de segurança

 

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), anunciou nesta sexta-feira (30) a suspensão de sete empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, e de seus respectivos sites.

De acordo com a SPA, as empresas foram suspensas por descumprirem a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de segurança dos sistemas, uma exigência da regulamentação federal para garantir a proteção dos usuários e evitar crimes como lavagem de dinheiro.

Bets suspensas:

        •          Bell Ventures Digital Ltda – (bandbet.bet.br)

   •          Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. – (betpontobet.bet.br, donald.bet.br)

   •          Betesporte Apostas On Line Ltda – (betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br)

       •          EA Entretenimento e Esportes Ltda – (bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br)

     •          Logame do Brasil Ltda – (lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br)

    •          Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – (pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br)

            •          Sortenabet Gaming Brasil S.A. – (sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br)

A decisão proíbe essas empresas de operarem no Brasil, ou seja, não podem oferecer apostas, aceitar depósitos nem cadastrar novos usuários enquanto não resolverem a pendência.

As regras determinam que as operadoras devem enviar, em até 90 dias após receberem a autorização, um relatório que comprove a segurança dos seus sistemas. As empresas suspensas não cumpriram esse requisito, o que, segundo a SPA, coloca em risco a segurança dos apostadores, o combate à lavagem de dinheiro e a arrecadação de impostos.

Penalidades:

            •          Se as empresas não regularizarem a situação, podem ser alvo de processos sancionadores.

            •          Está prevista também uma multa diária de R$ 40 mil até que cumpram a obrigação.

A Secretaria reforça que a medida é cautelar e temporária, podendo ser revertida assim que as empresas apresentarem os relatórios exigidos.