Presidente
da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, o deputado estadual
Júnior Verde (PRB) conduziu audiência pública para colher as
reivindicações da Polícia Civil e encaminhar ao Governo do Estado.
Participaram
da reunião o deputado Wellington do Curso (PP), o vereador de São Luís,
Professor Sá Marques (PHS), que também é Policial Civil, o presidente do Sindicato dos Policiais
Civis do Maranhão (SINPOL), Elton John da Rocha, o presidente da
Associação Maranhense dos Escrivães de Polícia (AMEPOL), Antônio Carlos
Ribeiro, e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL),
Marcondes Chaves Lima.
A
exibição de um vídeo com dados sobre a situação estrutural, salarial e
funcional da Polícia Civil do Maranhão abriu os debates. “As Leis nº
3.597/74, 4.327/81 e 8.957/09 regem a Polícia Civil do Maranhão. Somos,
atualmente, 1.152 Investigadores, 316 Escrivães e 400 Delegados. Para
atender a proporção de 10 mil habitantes para um delegado, um
investigador e um escrivão, que é o recomendado pelos organismos de
segurança, a população do Maranhão, hoje, exigiria 900 delegados, 1.400
escrivães e 3.500 investigadores”, revelou José Rayol Filho,
vice-presidente do SINPOL.
“Um
total de 78 municípios do Maranhão, o que corresponde a 36,62%, não têm
policial civil e 92 cidades não têm delegados. Tem delegado, hoje, que
responde por mais de dez municípios. Temos cerca de 154 escrivães de
polícia ad hoc, ou seja, nomeados pelo prefeito para exercer a função.
Temos mais de 1000 presos custodiados em delegacias. As delegacias, em
sua grande maioria, estão em péssimas condições”, denunciou o presidente
do SINPOL.
Elton
John disse que tal situação acarreta o aumento considerável da taxa de
homicídios e maior número de crimes sem a devida investigação policial
e, ainda, escalas de plantão abusivas, acrescentando que São Luís é,
hoje, a 11ª capital mais violenta e, dentre as cinquentas cidades mais
violentas, a 30ª.
“Diante
dessa situação, quem garante direitos e garantias constitucionais? Quem
realiza os procedimentos de polícia judiciária? Como se pode cumprir o
artigo 115 da Constituição do Estado do Maranhão, que dispõe: A
Polícia Civil, dirigida por Delegado de Carreira, incumbe as funções de
polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as
militares”, indagou.
O
deputado Júnior Verde encaminhou expediente ao secretário de Segurança
protestando por sua ausência na audiência pública. “Ao mesmo tempo, o
convidaremos para debater com essa Comissão o Plano de Segurança Pública
do Maranhão. Caso não compareça, vamos convocá-lo”, declarou.
Os
encaminhamentos tirados da audiência pública foram os seguintes: a)
Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Civil;
b) Reativação do Plano Seletivo de Remoção (PSR); c) Permanência dos
representantes de classe no Conselho da Polícia Civil; d) Reconhecer o
direito ao acúmulo de cargos dos policiais civis; e) Reconhecer a
condição de insalubridade e de perigo da atividade do policial civil; f)
Realização de concurso público anual para preenchimento das vagas dos
que se aposentam ou morrem; g) Implantação de adicionais e vantagens
concernentes aos exercício do cargo de nível superior.
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