O
deputado estadual Júnior Verde (PRB) solicitará por meio de
Requerimento urgência na tramitação dos três projetos de lei que
atualizam e consolidam os limites cartográficos dos municípios de São
Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Os três projetos
receberam assinaturas de todos os membros da Comissão de Assuntos
Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia, na última
segunda (22). Os parlamentares contam com a parceria dos gestores dos
municípios que compõem a Grande Ilha, além de órgãos técnicos como o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto
Maranhense de Estudos Cartográficos (Imesc).
As
propostas devem sanar conflitos ocasionados pelas indefinições das
divisas entre os municípios, como a gestão fiscal, na cobrança, por
exemplo, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU), pois muitas pessoas recebem boletos de dois municípios
distintos. Além disso, agora será possível a efetiva prestação dos
serviços públicos, que muitas vezes se tornam inacessíveis, haja vista
que a comunidade não sabe a quem recorrer.
“É
mais um momento histórico para a região da Grande Ilha. Estamos, de uma
vez por todas, resolvendo uma problemática que já vem, há anos,
prejudicando a população que vive no entorno desses municípios”, afirmou
Júnior Verde.
Os
projetos versam sobre a assinatura de acordos entre São Luís e São José
de Ribamar; São José de Ribamar e Paço do Lumiar; e Paço do Lumiar e
Raposa. Pedro Lucas Fernandes, presidente da Agência Executiva
Metropolitana, disse que a redefinição facilitará os trabalhos da
Agência. “A população vai ganhar muito, pois agora saberá a quem
recorrer. Os gestores também vão saber até onde podem efetivar ações
dentro do Governo”, frisou.
Para
o prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, “a Assembleia
Legislativa vem fazer o seu papel de consolidação desses limites, com a
Agência Metropolitana, os gestores, o Imesc e o IBGE. Ou seja, todo
mundo em volta da mesma querendo a mesma coisa e o grande beneficiário é
o povo da Ilha de São Luís”.
Talita
Laci, prefeita de Raposa, destacou a importância do momento. “Agora
cada município sabe qual o seu limite territorial. Era uma questão que
já vinha sendo trabalhada há anos e não se conseguia. É um momento
histórico”, afirmou.
Já
Domingos Dutra, prefeito de Paço do Lumiar, ressaltou que se trata de
uma definição baseada nas leis existentes, acompanhada pelo IBGE,
homologada pelo juiz Madeira, da 5ª Vara, mediante parecer de uma
procuradora da República. “Um acordo sólido e responsável, que vai ser
fundamental para definirmos quais as responsabilidades dos prefeitos e
do Governo do Estado”, complementou.
Júlio
Pinheiro, vice-prefeito de São Luís e na ocasião representando o
prefeito Edivaldo Holanda Júnior, disse que a vontade política dos
quatro gestores foi fundamental para a consolidação dos limites
territoriais. “É uma vitória importante para todos os municípios, com a
definição física e cartográfica da Grande Ilha, estabelecendo os limites
de cada município. Isso tem um valor histórico de grande importância”,
finalizou.
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