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O Ministério Publico do Maranhão celebrou, no início de maio,
Termos de Ajustamento de Conduta com a empresa de venda de gás Crislânia
Gás e com o posto de venda de combustíveis Pernambuco, após denúncias
de irregularidades apresentadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Segundo o titular da 2° Promotoria de Justiça Especializada em
Defesa do Consumidor, Sandro Pofahl Bíscaro, que firmou os TACs, as
empresas foram autuadas pela ANP, devido ao desrespeito às normas da
Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece as
condições de segurança para a comercialização de produtos.
Na empresa Crislânia Gás foram constatados problemas no
armazenamento dos botijões, piso irregular nos depósitos, distância
inferior à exigida entre recipientes e muros e falta da quantidade
mínima de extintores.
Já o posto de venda de combustíveis Pernambuco, foi reprovado no
teste de vazão, no qual foi constatado que a quantidade de gasolina
liberada era inferior à quantidade demonstrada na bomba.
Conforme o acordo, a empresa Crislânia Gás vai pagar multa no valor
de R$ 2 mil e o Posto Pernambuco arcará com R$ 3 mil. As penalidades
serão pagas em forma de materiais de expediente a serem doados para a
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz, Polícia
Militar e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Além dos valores acordados no Termo, as empresas também foram
multadas pela ANP e obrigadas a se adequarem às normas de segurança.
A empresa NABHAN também foi autuada pela ANP por armazenar
recipientes de gás acima da quantidade autorizada, mas não aceitou
celebrar o acordo com o Ministério Público. Em razão da recusa, a
Promotoria de Justiça do Consumidor de Imperatriz irá propor ação
judicial para que o empreendimento seja obrigado a pagar pelos danos à
coletividade.
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