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| Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim, que também ficou conhecida como Prefeita Ostentação |
A
contratação ilegal de empresa especializada em serviços funerários, no
valor de R$ 135 mil, para atender a população de Bom Jardim motivou o
Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 5 de julho, Ação Civil
Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa.
Foram
acionados a ex-prefeita Lidiane Leite da Silva; o ex-secretário de
Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos; o ex-pregoeiro da
Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; a
Funerária São João e a proprietária da empresa, Rosyvane Silva Leite.
O
pregão presencial, promovido pela Prefeitura de Bom Jardim, em abril de
2013, previa o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25
classificadas de “luxo" e 20 “super-luxo”.
Na
avaliação do titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, Fábio
Santos Oliveira, ao adquirir urnas classificadas conforme o poder
econômico ou o prestígio político-social do destinatário, a
administração municipal desrespeitou os princípios da administração
pública da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência.
Segundo
dados do IBGE, a taxa de mortalidade no Brasil, nos últimos dez anos,
varia de 6,10 a 6,02 mortes para cada 10 mil habitantes. Em uma cidade
como Bom Jardim, com aproximadamente 40 mil habitantes, há 24 mortes por
ano e 98 em quatro anos. “Mesmo que os réus considerassem todos os 24
mortos no ano como hipossuficientes, necessitados, a contratação de
urnas estaria superfaturada 11 vezes, apenas considerando a quantidade
de urnas”.
PEDIDOS
O
MPMA pediu, liminarmente, ao Poder Judiciário a indisponibilidade dos
bens dos denunciados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos
de R$ 135 mil, em caso de condenação, além do pagamento de multa que
pode chegar até três vezes este valor. Também foi pedida a condenação
deles por improbidade administrativa, o que incluiria perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios.
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