Além
disso, pede que a Funai crie uma unidade administrativa no município de
Viana, para garantir o acesso a benefícios sociais, além da emissão do
registro civil.
O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Fundação
Nacional do Índio (Funai) que promova a regularização da emissão do
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) para indígenas da
etnia Gamela da região de Viana (MA), bem como para que haja a criação
de uma Coordenação Técnica Local (CTL) específica, a fim de assegurar o
acesso a benefícios sociais e a garantir a representação dos interesses
do povo indígena.
A recomendação
defende o pleno exercício da cidadania e o direito de
representatividade da etnia, uma vez que a garantia de direitos como o
registro civil constando como sobrenome Gamela, além da matrícula em
estabelecimentos de ensino, tratamento em hospitais e o recebimento de
benefícios previdenciários e assistenciais.
De acordo
com o procurador da República Hilton Melo, o atendimento da
Recomendação da expedida importará em mais um reconhecimento do Estado
brasileiro em relação à etnia Gamela. “Durante a investigação,
verificou-se que muitos direitos sociais, como educação, saúde e
assistência, estão sendo negados aos integrantes da etnia gamela em
função da inexistência de estruturas de governo designadas para o
atendimento dos interesses dos índios, a exemplo da omissão da Funai”,
disse.
Foi concedido à Funai o
prazo de 30 dias para regularizar a expedição do Rani e estruturar uma
CTL visando o atendimento dos índios.
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