A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), deflagrou, na noite desta sexta-feira (9), mais uma ação de fiscalização da operação Carne Legal, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Governo do Estado, via Agência de Defesa Agropecuária (Aged) e Polícia Militar. Trata-se de mais uma ação da campanha de combate ao abate clandestino de animais, que tem como tema "Abate clandestino é crime". Nessa etapa da operação foram apreendidos 46 animais em dois abatedouros clandestinos localizados no bairro João Paulo. Os locais foram interditados.
Nos abatedouros foi possível constatar
uma série de irregularidades e a falta de qualquer condição sanitária,
tanto na criação, quanto no abate de animais, suínos e caprinos. Em
razão das irregularidades, todos os locais fiscalizados foram
interditados e lacrados pela Polícia Militar do Maranhão, tendo ainda
sua estrutura demolida pela Blitz Urbana de São Luís, que apoiou a
ação.
Com a ação, a Prefeitura e os órgãos
parceiros visam a prevenção, controle e erradicação das doenças por
intermédio da intensificação do cadastramento e fiscalização do trânsito
de animais, de estabelecimentos de abate, criatório e venda,
consolidando a ação de Defesa Sanitária no município de São Luís.
O titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues,
que acompanhou a operação, disse que a fiscalização será firme e
rigorosa. "A ação de inspecionar os estabelecimentos é uma ação que visa
dar à população produtos com garantia de procedência em suas mesas. No
abate e na comercialização de qualquer carne na capital, seja ela de
origem bovina, suína ou bubalina, deve acontecer a inspeção sanitária,
esse controle é feito pelo Serviço de Inspeção Sanitária Municipal, que
acompanha diariamente os trabalhos realizados nos abatedouros
legalizados pelo município, onde os produtos passam por inspeção desde o
início do processo", disse Ivaldo Rodrigues.
O superintendente de Defesa e Inspeção
Sanitária Animal e Vegetal da Semapa, Francisco Soares, explicou que a
Inspeção Sanitária trabalha para melhorar a saúde pública e garantir a
qualidade dos alimentos. "Esses animais apreendidos serão encaminhados
para o abate sanitário em um dos abatedouros legalizados pela
Prefeitura, mas antes passarão por inspeção, com coleta de sangue para
realização de exames. As carnes constatadas próprias para consumo serão
doadas para ONGs cadastradas no Ministério Público", garantiu o
superintendente da Semapa.
O consumidor pode reconhecer
estabelecimentos e produtos legalizados através dos selos de Inspeção
Sanitária, tanto municipal, quanto estadual ou federal (SIM, SIE e SIF),
que garantem um produto alimentício de origem animal seguro e
confiável.
Para a promotora de Justiça e Defesa do
Consumidor, Litia Cavalcanti, a realização dessa operação, está visando
em primeiro lugar a saúde pública. "É necessário cumprir a legislação,
implementar ações preventivas e de fiscalização nas esferas federais,
estaduais e municipais. O abate clandestino é crime e deve ser tratado
como tal, portanto continuaremos reprimindo esse tipo de trabalho
ilegal. A ação leva o consumidor a querer conhecer o procedimento do
alimento que leva pra sua mesa e da garantia da origem legal desse
produto", disse a promotora.
ABATE CLANDESTINO
O abate clandestino de animais
representa riscos ao consumidor, pela ingestão de alimentos de qualidade
sanitária suspeita, além de gerar a contaminação do meio ambiente. A
carne pode ser considerada clandestina quando não é realizada a
fiscalização pelo serviço de inspeção sanitária e quando há sonegação
fiscal. O fornecimento de carne não inspecionada prejudica o controle de
zoonoses e a segurança alimentar, além de causar uma série de doenças
como toxoplasmose, teníase, cisticercose, brucelose e tuberculose.
Diariamente, a Prefeitura, por meio da
Semapa, fiscaliza os abatedouros legalizados de carne bovina
(Frigosouza, JC e DA Vital), com veterinários da instituição em todos os
estabelecimentos. Além da operação Carne Legal, a campanha de Combate
ao Abate Clandestino de Animais também realiza ações educativas como
apresentações teatrais em escolas e divulgação de informações pela
cidade.
AÇÃO
Segundo o superintendente da Blitz
Urbana, Joaquim Azanbuja, pelo Código de Posturas do Município, a Lei Nº
1.790, de 12 de maio de 1968, do artigo 95 ao 98, fica proibida a
criação de animais para produção em zona urbana. "A ação da campanha
alcança estabelecimentos que funcionam fora das normas sanitárias
legais. Continuaremos fiscalizando pontos de comercialização
irregulares, estes após identificados, receberão notificação e serão
interditados. As feiras, mercados, e supermercados terão prazos para
regularização da comercialização das carnes, que deverão ser vendidas
com certificação sanitária.
Ainda de acordo com o Código de Defesa
do Consumidor, pela Lei 8.137, a venda e comercialização de produtos
impróprios para consumo é crime, com pena de detenção de até cinco anos
ou multa. A população pode ajudar denunciando caso perceba algum
estabelecimento irregular ou abatedouro clandestino em funcionamento
pelos telefones 3219- 1600 (Ouvidoria do Ministério Público) ou pelo
Disque-Denúncia- MA - 3223-5800 ou 99224-8660.
Estiveram presentes ainda na operação o
chefe Regional de São Luís da Aged-MA, Assuero Júnior, o cabo do
Batalhão de Choque da PM-MA, Wilson Pestana, e o soldado da Rotam da
PM-MA, Ruan Nicácio.
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