O Presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, voltou a chamar a atenção das pessoas, para o cumprimento da lei que garante gratuidade durante os trinta primeiros minutos em estacionamentos com estabelecimentos comerciais.
É lei, e deve ser cumprida, sob pena de sanções, como multas e até o fechamento do ponto comercial.
Veja o vídeo gravado por Duarte Júnior, presidente do Procon-MA:
Duarte Júnior voltou a criticar a postura adotada pelo Rio Anil Shopping, que teima em não cumprir a lei, respaldada em uma liminar concedida pela Justiça. Veja o que o presidente do Procon-MA escreveu em uma rede social:
Ainda há quem condena a conduta do Procon ou do Governo do Estado, alegando que empresários estariam chateados, com esta suposta perseguição. Chateada, ou melhor, indignada deve estar é a população, que de fato deve cobrar seus direitos, já que há uma lei, e por consequência, deve ser cumprida. A população está de olho, mais atenta, consciente, e certamente, do lado do Procon e do Governo.
Ao blog, o Procurador Geral de São Luís, explicou que a aprovação da lei, derruba qualquer liminar conquistada por um estabelecimento comercial, ou seja, automaticamente, não mais valerá.
Ao blog, o Procurador Geral de São Luís, explicou que a aprovação da lei, derruba qualquer liminar conquistada por um estabelecimento comercial, ou seja, automaticamente, não mais valerá.
Sendo assim, é possível que o Rio Anil Shopping venha arcar com resultados negativos por conta do descumprimento da lei.
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