O governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda plano de incluir na Reforma
da Previdência – que é conduzida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes
– um dispositivo que permitiria que trabalhadores abram mão no ato da
contratação de direitos como férias, FGTS e 13º salário, como aponta
matéria do O Globo.
Como
a reportagem explica, esses direitos são considerados cláusula pétrea,
não podendo o estado acabar com eles. A alternativa encontrada pelo
governo seria dar condições para que o próprio empregado opte por abrir
mão deles, ficando de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A
base legal que será usada para isso é a reforma trabalhista, vigente há
pouco mais de um ano, que permite que o acordo entre patrão e
funcionário prevaleça sobre o legislado.
A intenção do governo com
esse plano seria reduzir encargos para empregadores e estimular a
geração de emprego, especialmente para os jovens, que também devem ser
enquadrados no modelo de capitalização, no qual cada trabalhador
contribui para sua própria aposentadoria.
FONTE: Catraca Livre
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