A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Paço do Lumiar, solicitou à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo da cidade, obras e reparos em ruas de diversos bairros, que sofreram grandes estragos em virtude das fortes chuvas que atingiram o município nas últimas semanas.
A solicitação foi feita por meio de ofício assinado pelos defensores públicos, titulares do Núcleo de Paço do Lumiar, Débora Alcântara Rodrigues e Thiago Manoel Cavalcante Amin Castro.
No documento, os defensores destacam que foram verificados diversos danos em várias ruas da cidade e algumas residências, que colocam em risco a integridade dos cidadãos, especialmente nos bairros do Maiobão, Tendal Mirim, Porto do Mocajituba, Estrada da Maioba e Sítio Grande.
Por causa da intensidade das precipitações, como ocorrido no dia 2 deste mês, os defensores solicitaram também um relatório, no prazo de dez dias, das áreas mais afetadas e das providências já adotadas pela Secretaria, além da realização de mapeamento das áreas com risco de desabamento e deslizamento de terra, de modo a preservar a vida e a integridade física dos luminenses.
A atuação da instituição nesta matéria tem como justificativa a prerrogativa da Defensoria Pública para requisitar de autoridade pública e de seus agentes exames, certidões, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições.
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