Prefeitos e prefeitas do Maranhão
participaram nesta terça-feira (21), Rio Poty Hotel em São Luís, do
seminário “Iluminação das cidades – Dificuldades enfrentadas pelos
Municípios com as Distribuidoras de Energia e novas tecnologias”,
com palestra do advogado paulista Alfredo Gioielli, especialista na
área de iluminação pública.
“O
objetivo de promovermos esta palestra com um especialista é obtermos
orientação técnica e jurídica para que assim possamos abrir um diálogo
com a concessionária de energia e,
a partir daí, verificarmos a planilha de forma clara. Hoje o gestor não
tem conhecimento sobre a arrecadação que a concessionária obtém com a
taxa de iluminação pública”, observou o presidente da Famem e prefeito
de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, ao abrir
o seminário. Ele compôs a mesa com o palestrante e com o tesoureiro da
Famem, Júnior Cascaria, a prefeita Maria da Luz, de Gov. Eugênio Barros,
o gerente de Governo da Caixa, Marcos Brandão, e o palestrante.
Antes
da palestra do Alfredo Gioielli, a gerente regional da Caixa, Regina
Ribeiro, apresentou de forma reduzida informações sobre a linha de
financiamento “Caixa Ilumina”. Os
recursos previstos da linha do Caixa Ilumina são destinados à
modernização, ampliação como forma de deixar mais eficiente a rede de
iluminação pública. Com valor mínimo de R$ 1 milhão, recurso estimado
para municípios de até 12 mil habitantes com 1.100 pontos
de luz, a linha de financiamento requisita como garantia o Fundo de
Participação dos Municípios ou FPM mais o ICMS. O gerente de Governo da
Caixa, Marcos Brandão, explicou sobre a facilidades para obtenção dos
créditos para melhoria do parque de iluminação
dos municípios.
Gioielli destacou a importância da
desoneração da alíquota do ICMS cobrado nas contas de energia consumida
para aplicação em novas aquisições, assim como proceder com a redução do
tempo de cobrança do consumo estimado. Atualmente
está em 11h51. Após estudo do Observatório Nacional da Aneel este tempo
foi reduzido para 11h34. Mais de 39 municípios já foram autorizados
pela agência reguladora do setor elétrico para tomar o novo tempo como
parâmetro. Com a medida, a conta do consumo obtém
desconto de até 2,5%.
“Nada
impede que o poder público, por meio de decreto, faça o encaminhamento
desta desoneração de alíquota, vinculando a isenção do ICMS em mais
investimentos em novas tecnologias”,
ressaltou o consultor. Segundo Gioielli a solicitação da memória de
cálculo de custo estimado é muito importante para que o gestor controle o
que está sendo pago. O estado da Bahia foi pioneiro em lançar um
decreto isentando de ICMS as operações com energia
elétrica destinados a órgãos da administração pública municipal e
fundações mantidas pelo poder público municipal.
Há
falta de transparência das distribuidoras de energia ao faturarem as
contas de consumo estimado das lâmpadas instaladas nos parques de
iluminação das prefeituras, uma vez que
muitas delas se recusam a fornecerem a memória de cálculo de consumo
estimado. O memorial contém todo quantitativo de pontos por potência que
obriga a distribuidora a individualizar inclusive a cobrança das perdas
elétricas dos equipamentos auxiliares (reatores)
em valor maior do que permitido pelas normas da ABNT, o que resulta na
devolução em dobro aos cofres municipais de valores faturados
incorretamente possibilitando os gestores utilizarem esses valores para
realização de novos investimentos.
Sobre as novas tecnologias e
instrumentos jurídicos de contratação para a gestão do parque de
iluminação pública, Gioielli recomendou cautela e muita atenção,
sobretudo com a elaboração de editais que em muitos casos não estão
levando em conta a elaboração de projetos luminotécnicos para
determinar as especificações ideais de equipamentos que serão
utilizados, sempre observando a Portaria nº 20/2017 do INMETRO em
vigência obrigatória desde 17de fevereiro deste ano. Para o prefeito
Para o prefeito de Penalva, Ronildo
Campos, os esclarecimentos de Gioielli sobre o assunto contribuirão para
ajustar distorção. “Foram informações necessárias para buscar
eficiência na gestão da iluminação pública. Pude perceber
uma série de distorções entre aquilo que a concessionária cobra e
aquilo que deve ser. Chegando no município iremos fazer um confronto de
dados com a concessionária para buscarmos aquilo que é de direito do
município”, disse Campos.
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