O
Ministério Público do Maranhão propôs, em 2 de janeiro, duas Ações
Civis por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de
Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery.
As ações foram baseadas em dois inquéritos civis que investigavam
fraudes na execução de convênios entre o Município de Bacuri e a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar
(Sedes).
As
manifestações ministeriais foram formuladas pelo promotor de justiça
Igor Adriano Trinta Marques, que está respondendo pela Comarca de
Bacuri.
Nos
dois convênios que motivaram as Ações, o objetivo seria a recuperação
de estradas vicinais. No primeiro, de valor total R$ 619.185,11, a Sedes
disponibilizou R$ 588.225,85.
No segundo, com custo integral de R$ 203.264,33, a secretária estadual
dispôs R$ 193.101,11.
Em
ambos convênios, consta na Secretaria de Transparência e Controle que o
demandado prestou contas parcialmente e elas foram reprovadas. Nos dois
casos também foi verificado
a não execução das obras.
“Diante
da ilicitude dos atos cometidos pelo ex-prefeito, especialmente o
desrespeito ao dever de prestar contas corretamente, propomos as ações
no intuito de responsabilizar
o ex-gestor”, afirmou Igor Trinta.
PEDIDOS
Em
caráter liminar, o Ministério Público pede que seja decretada a
indisponibilidade de bens de Baldoíno Nery e sequestro de R$ 619.185,11 e
R$ 203.264,33 (valores referentes
ao custo total dos convênios).
O
MPMA também requer a condenação do ex-prefeito por improbidade
administrativa. Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento
integral do dano, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de
multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente, além
da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo
prazo de três anos.
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