Durante
o segundo dia da Vigília realizada na manhã desta terça-feira, 11, os
professores da Rede Pública Municipal de São Luís
solicitaram alteração no projeto de lei de iniciativa do Poder
Executivo, para que seja descrito a forma de rateio do Abono Salarial a
ser pago aos educadores, obedecendo a legislação vigente do FUNDEB. O
Sindeducação, que representa a categoria, alertou os
vereadores, durante a Sessão, que o PL é um “cheque em branco”, na
medida em que autoriza a Prefeitura estabelecer as regras por meio de
Decreto.
Na
Sessão desta terça, vereadores afirmaram que “sobrou” mais de R$ 30
milhões do Fundo de Manutenção da Educação Básica – FUNDEB,
e lamentavelmente, a Prefeitura de São Luís não soube administrar os
recursos para garantir o reajuste salarial dos professores, e nem para o
pagamento dos Direitos Estatutários, que são incentivos previstos no
Plano de Carreiras da categoria.
Em
contrapartida, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior anunciou, no último
dia 20 de janeiro, pagamento de “Abono Salarial para todos os
profissionais
da educação” verba que é transitória e não incorpora aos vencimentos da
categoria.
Os
abonos decorrem, normalmente, de ‘sobras’ da parcela de recursos dos
60% do FUNDEB, que é destinada ao pagamento da remuneração dos
profissionais
do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica Pública.
A
presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco,
explica que abono não valoriza a categoria, que está há 4 anos sem
reajuste
salarial e sem a implantação dos direitos estatutários (2018-2019). São
32,15% de perdas salariais de 2017 a 2020.
“O
pagamento desse abono, com as sobras do FUNDEB, demonstra que a
Prefeitura de São Luís tem sido ineficiente no planejamento e utilização
desses recursos, e confirma que o prefeito poderia ter implantado o
reajuste nacional dos profissionais do Magistério e o pagamento dos
Direitos Estatutários (2018-2019)”, frisa a sindicalista.
“Além
disso, o prefeito encaminha um PL para a Câmara que é um verdadeiro
‘cheque em branco’, pedindo apenas a autorização dos vereadores
para gastar como bem entender os mais de R$ 30 milhões de reais do
FUNDEB, ou seja, esse dinheiro é da Educação, dos professores, e poderia
ter sido pago em forma de reajuste salarial”, ressalta a presidente.
Segundo
o sindicato, o prefeito de São Luís assume como verdade o que o
sindicato comprovou ao longo do ano de 2019, com dados do Tesouro
Nacional:
o repasse do FUNDEB para São Luís cresceu, e por isso, a Prefeitura
sempre teve condições financeiras de pagar o reajuste aos professores,
mas faltou vontade política do gestor.
VIGÍLIA PROSSEGUE – Nesta
quarta-feira, 12, o Sindeducação dá seguimento à Vigília dos
Professores na Câmara Municipal. Às 10h, a diretoria do sindicato vai
apresentar, aos vereadores, a legislação que trata do tema, justificando
as mudanças solicitadas pela categoria. “O abono é algo
injusto quando sabemos que a Prefeitura poderia ter implementado o
reajuste salarial da categoria, e aprovar um abono sem saber quais
regras serão adotadas pela Prefeitura e SEMED no rateio, é assinar um
cheque em branco” frisa a sindicalista.
RECORDE – O
repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização
dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para a Prefeitura de São Luís,
em 2019, bateu recorde e superou em R$ 34,3 milhões a estimativa feita
pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM. De janeiro a dezembro, a
Capital maranhense recebeu R$ 385,5 milhões
de reais do FUNDEB, que representa um crescimento de quase 10% na
receita em relação aos cálculos da confederação dos municípios.
A previsão de repasse do FUNDEB
para São Luís, em 2020, segundo a CNM é de R$ 408 milhões de reais.
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