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| Foto Reprodução |
De acordo com o ministro Marcos Pontes, esse ano o trabalho estará centrado na elaboração do plano de negócios do centro de lançamento que, segundo ele, vai contemplar todas as conversas com as comunidades locais, os quilombolas, a prefeitura de Alcântara, o estado do Maranhão e empresas que podem participar da construção e melhoria da infraestrutura do centro e do seu entorno.
Durante a cerimônia de celebração dos 400 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou a promulgação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre os governos brasileiro e dos Estados Unidos (EUA) para a exploração da base espacial. O decreto foi publicado hoje (6) no Diário Oficial da União.
O acordo envolve as atividades espaciais por companhias estadunidenses e as proteções contra o uso ou cópia não autorizados que esses agentes terão no desenvolvimento de ações no local, como lançamento de foguetes e satélites. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), sem a assinatura do acordo com os EUA, nenhum satélite com tecnologia norte-americana embargada poderia ser lançado da base de Alcântara, pois não haveria a garantia da proteção da tecnologia patenteada por aquele país.
O acordo foi assinado em março do ano passado em Washington e teve de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para ser validado. Em 16 de dezembro de 2019, o acordo entrou em vigor, após ser oficializado por decreto legislativo assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O decreto assinado por Bolsonaro e publicado hoje ratifica o ato.
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