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| FOTO: Mapa Imperatriz |
O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação aos 3º e 14º
Batalhões de Polícia Militar orientando reforçar a fiscalização para o
cumprimento do isolamento social no Município de Imperatriz.
O documento foi assinado nesta quinta-feira, 9, pelos titulares da 3ª
Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz e da 5ª Promotoria de
Justiça Especializada na Defesa da Saúde Pública de Imperatriz, Raquel
Chaves Duarte Sales e Newton de Barros Bello Neto,
respectivamente.
A Recomendação orienta que os comandantes Paulo Alfredo Donjie e
Oliveira e Renato Abrantes Campos, do 3º e 14º Batalhão,
respectivamente, adotem todas as providências necessárias ao efetivo e
integral cumprimento dos decretos (municipais, estaduais e federais)
que regulamentam a matéria.
O documento salienta que os comandos devem atentar para as determinações
da Organização Mundial de Saúde e demais normativos legais expedidos
para regular a situação presente de enfrentamento à pandemia do novo
coronavírus (Covid-19).
Para tanto, os promotores de justiça orientam que os batalhões
intensifiquem as fiscalizações aos estabelecimentos que estejam
funcionando de forma irregular, desrespeitando as restrições impostas ao
setor em que estão incluídos.
De acordo com o documento, a corporação deve adotar todas as medidas
necessárias para coibir o funcionamento irregular dos estabelecimentos.
Quando constatado, a polícia deve elaborar relatório circunstanciado dos
fatos, com a qualificação dos responsáveis
e demais envolvidos para a tomada de providências cabíveis.
Os casos irregulares deverão ser relatados imediatamente ao Ministério
Público do Maranhão. Os comandos têm o prazo de cinco dias para informar
ao MPMA sobre as providências adotadas quanto à Recomendação.
“O MPMA leva em consideração os impactos econômicos da crise, mas deve
seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde quanto às
medidas de combate à doença. Por isso, o intuito da fiscalização é
evitar a aglomeração de pessoas e dar cumprimento ao
recomendado isolamento social”, ressaltam Raquel Chaves Duarte Sales e
Newton Bello Neto, promotores de justiça.
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