O Ministério Público Federal (MPF) do Pará apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra o governo federal após o presidente Jair Bolsonaro declarar que o coronavírus 'está indo embora'.
A afirmação foi dita em live com líderes religiosos no domingo de
Páscoa, mas não é embasada em nenhum dado ou análise científica.
A
Procuradoria alega que se faz necessária a responsabilização do
Planalto pelos discursos contraditórios do presidente sobre a pandemia
da covid-19.
'FOMENTO À DESORDEM SOCIAL'
No
recurso, o MPF alega que mesmo com as diversas ações movidas na
Justiça, Bolsonaro continua a desrespeitar os protocolos de saúde e
prevenção ao coronavírus. Na última quinta, 9, o presidente foi a uma padaria em Brasília, onde cumprimentou apoiadores e causou aglomerações.
No fim de semana, o presidente voltou a defender a flexibilização do
isolamento social e visitou o filho e uma farmácia, descumprindo pedidos
de isolamento.
"A União tem abusado, pois, do direito à liberdade
de expressão dos seus agentes ao mitigar a necessidade de isolamento
social, fomentando o abandono dessa medida por parte da população e
colocando em risco a vida dos brasileiros", afirmou o Ministério Público
Federal.
A ação foi negada em primeira instância pela Justiça Federal do Pará.
A decisão considerou que a opinião de Bolsonaro 'não se subordina a
organismos de saúde' e que a escolha do melhor caminho para a pandemia é
uma escolha política, e por isso, não cabe interferência do Judiciário.
FONTE: Estadão
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