Os trabalhos na Câmara Municipal de São Luís estão funcionando de forma remota desde o começo do mês de março, no entanto, a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) manterá as reuniões ordinárias de forma presencial. As recomendações sanitárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus são seguidas por todos os membros da CCJ.
O presidente da CCJ na Casa, vereador Raimundo Penha (PDT), disse que há propostas tramitando que precisam avançar já que têm relação com o combate à crise sanitária e suas consequências.
As reuniões ordinárias da CCJ acontecem todas as quintas-feiras, às 15h. Também ocorrem as extraordinárias, quando há necessidade. Segundo Penha, na última reunião da Comissão, realizada dia 8, foram analisadas 19 proposições, das quais, 15 tiveram parecer favorável, duas foram rejeitadas e outras duas foram devolvidas ao autor para saneamento.
A CCJ
Segundo o artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, é competência da CCJ, “manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, os quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico, assuntos municipais e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário”.
De forma mais informal e didática, o presidente da CCJ explica qual é o trabalho desenvolvido pela comissão. “Posso dizer que todas as proposições que são votadas pela Câmara de Vereadores, sejam de iniciativa de um parlamentar ou do Poder Executivo, devem passar por uma análise da Comissão de Constituição e Justiça. Nós da CCJ analisamos se os projetos não ferem a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e outras leis municipais, estaduais ou federais. Assim eu poderia explicar, de forma mais resumida, o trabalho da CCJ”, assinalou Penha.
Atualmente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís é composta por 6 vereadores, sendo 5 titulares e 1 suplente. Além do presidente Raimundo Penha, também integram a CCJ os vereadores Álvaro Pires (PMN), Karla Sarney (PSD), Chico Carvalho (PSL), Rosana da Saúde (Republicanos) e, como suplente, Marcos Castro (PMN).
Trabalho na CCJ – Os vereadores membros da CCJ, explicam que trabalhar na comissão é sinônimo de contribuição com conhecimento jurídico para a cidade e, também, de aprendizado com a experiência. Sobre trabalhar durante o período pandêmico, explicitam que é desafiador e ressaltam que todas as recomendações sanitárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, são seguidas por todos os integrantes nas reuniões.
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