A Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante sessão ordinária desta quarta-feira (01/09), o Projeto de Lei nº 270/2021, que institui o “Auxílio Conectividade”, destinado aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, em efetivo exercício, por força da pandemia da Covid-19.
Protocolado na Casa nessa terça-feira (31), acompanhado da Mensagem nº 015/2021, o Projeto tem sete artigos e explicita como deve ser feito o custeio de despesas com internet e conectividade decorrentes da realização de atividades educacionais de forma remota aos educadores.
Para que a proposta fosse votada hoje, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) apresentou um pedido de urgência urgentíssima, com dispensa de pareceres e interstício. A solicitação foi aprovada contra os votos dos vereadores Antônio Marcos – o Marquinhos (DEM), Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT) e Umbelino Júnior (PRTB).
“Os educadores merecem esse suporte e apoio em um momento tão crítico como esse, onde a pandemia deixa estragos significativos. Os professores precisam cada vez mais de valorização”, afirmou Octávio Soeiro.
O “Auxílio Conectividade” terá valor mensal de R$ 70,00 (setenta reais) e será concedido, retroativamente, a 1º de março de 2021. Segundo o Projeto de Lei, o auxílio não sofrerá incidência de contribuição para o Regime de Previdência do servidor público.
Na opinião do vereador Gutemberg Araújo (PSC), primeiro vice-presidente da Mesa Diretora que conduziu a sessão, o benefício vai trazer mais qualidade para as aulas a distância. “É uma proposta que vai garantir os meios necessários à realização das atividades pedagógicas não presenciais aos nossos professores. Tendo em vista esse momento que nós vivemos, a internet passa a ser efetivamente muito importante na questão educacional, para que os professores possam estar trabalhando de forma remota”, disse.
Redação e sanção
O Auxílio Conectividade vai permitir que o profissional da educação, em pleno exercício de suas funções, tenha acesso à internet para realizar suas atividades laborais, enquanto as aulas da rede municipal seguirem de forma remota, como medida de prevenção a Covid-19. O benefício, no valor mensal de R$ 70,00 (setenta reais), é uma ajuda financeira para contratação de serviços de dados e internet. Com a aprovação da matéria, o PL segue para redação final e em seguida para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).
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