O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) autuou, nesta segunda-feira (20), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) por falhas na prestação de serviços aos consumidores no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em decorrência do mau funcionamentos dos aparelhos de ar-condicionado. Apesar do contrato de concessão já ter sido assinado, a Infraero ainda responde pelo aeroporto.
De acordo com denúncias de consumidores, o mau funcionamento dos aparelhos tem afetado a qualidade do serviço, tornando o ambiente insalubre e desconfortável.
O estabelecimento autuado deve corrigir as irregularidades e prestar esclarecimentos em até 20 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode caracterizar crime de desobediência nos termos do art. 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.
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