Há uma semana, o Senado aprovou alterações na Lei de Gestão de Florestas Públicas, ampliando o rol de atividades econômicas sustentáveis permitidas dentro das concessões de florestas públicas (Medida Provisória 1.151/2022), tornando-as mais atrativas economicamente. Agora, o Instituto Escolhas aprofunda o debate no policy brief O potencial desperdiçado das concessões florestais estaduais na Amazônia Legal. Lançada nesta segunda-feira (15/05), a publicação organiza dados que mostram como os estados da região têm deixado de lado as concessões e os recursos que elas podem gerar.
Mais de 96% das florestas públicas estaduais do Brasil -- o que equivale a 76 milhões de hectares -- estão situadas na Amazônia Legal. Do montante passível de concessão, apenas 551 mil hectares estão sob concessão com contrato vigente -- sendo nove unidades de manejo no Pará e uma no Amapá. A situação atual de cada estado é detalhada no policy brief.
Previstas pela Lei de Gestão das Florestas Públicas, as concessões florestais foram criadas em 2006, quando Marina Silva exercia seu primeiro mandato como Ministra do Meio Ambiente, para incentivar o desenvolvimento de atividades econômicas a partir do manejo florestal sustentável feito por empresas, associações comunitárias ou cooperativas. O mecanismo legal vale para florestas públicas federais ou estaduais.
Naquele território, os únicos estados que desenvolveram seus Planos Anuais de Outorga Florestal, os chamados PAOF, foram Acre, Amazonas, Amapá e Pará -- com destaque para os dois últimos que, de fato, implementam a política de concessões. Mato Grosso, Maranhão, Rondônia, Roraima e Tocantins ainda não começaram a implementar a política de concessões. Juntos, esses cinco estados abrigam 7,4 milhões de hectares de florestas estaduais que sequer foram analisados como passíveis ou não de concessão.
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