Vereadora Silvana Noely encaminhou a Denúncia de Assédio Sexual a Mesa Diretora, Comissão de Ética e Procuradoria da Mulher
Durante discurso na Câmara de São Luís nesta segunda (4), a vereadora Silvana Noely, informou que a Comissão de Assistência Social e Direitos Humanos da Câmara, recebeu uma denúncia contra o vereador Domingos Paz.
“Uma das nossas funções enquanto parlamentar e membro da Comissão de Assistência Social e Direitos Humanos da Câmara é a proteção dos direitos das crianças, adolescentes, mulheres. Assim como a fiscalização da Administração Municipal, seja direta ou indireta. Estou cumprindo minha função, como farei em qualquer outro caso que chegue até a comissão. Hoje, eu entrego à Comissão de Ética, à Procuradoria da Mulher e à Diretoria desta Casa mais uma denúncia sobre um suposto crime de assédio sexual em desfavor do vereador Domingos Paz”, disse.
Não foi a primeira denúncia contra o vereador da capital maranhense, Domingos Paz já foi denunciado por diversas vezes e por diversos crimes, envolvendo estupro de vulnerável, assédio sexual e até ameaça de morte contra 'colegas parlamentares'.
Mesmo com tantas denúncias, 'colegas parlamentares', permanecem fazendo vista grossa em relação a cassação do mandato do vereador.
A Polícia e Ministério Público fizeram o seu papel de dar andamento as investigações. No caso do estupro de vulnerável, à época, Polícia Civil e MP, entenderam que Domingos Paz deveria ser investigado.
A decisão do TJ-MA, mais precisamente, da Câmara Criminal, composta pelos Desembargadores ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO, relator do processo, SAMUEL BATISTA DE SOUSA e JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO, foi no Dia 8 de Março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, e também, foi contrária ao parecer do Ministério Público do Maranhão e ratificada pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ-MA), ou seja, para que fosse destravado o processo envolvendo o vereador Domingos Paz e que ele permanecesse sendo investigado pelo crime de estupro de vulnerável, praticado contra uma sobrinha da esposa do parlamentar e portanto com vínculo familiar com o denunciado. A própria polícia qualificou o crime como sendo de estupro de vulnerável.
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