Entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024, a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o Fórum de São Luís funcionam em regime de plantão de segunda a quinta, das 13 às 18 horas, e às sextas das 8 às 13 horas, cujo horário se estenderá até 31 de janeiro
Já os fóruns, cartórios e postos de atendimento que funcionam pela manhã cumprem expediente de segunda a sexta, das 8 às 13 horas, e este horário também permanecerá durante todo mês de janeiro.
A regulamentação de ambos os horários de expediente estão na Portaria Conjunta 14/2023.
Nos dias 25 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024 não funcionaremos.
Prazos Processuais
Os prazos processuais estão suspensos de 20/12/23 até 20 de janeiro de 2024, conforme estabelece a Portaria 1923/2023.
Sobre o plantão judiciário, que obedece escala publicada na página inicial do endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, ele é destinado exclusivamente ao exame das seguintes questões:
- pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do Magistrado plantonista;
- comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória;
- pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
- medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.
Já para cumprimento de decisões proferidas durante o plantão serão utilizados preferencialmente os meios tecnológicos disponíveis, priorizando-se os mais céleres e que garantam a entrega ao destinatário, certificando-se nos autos a forma utilizada.
Os julgamentos por parte da Corte serão retomados no dia 22 de janeiro de 2024, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA do youtube.
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