Uma decisão liminar da Justiça Estadual determinou que a Prefeitura de São Luís tome medidas que garantam a qualidade do ensino e do ambiente escolar da escola Cívico-Militar Duque de Caxias, no bairro do João Paulo.
Segundo a decisão, a gestão municipal tem um prazo de 90 dias para elaborar um cronograma das atividades para cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1 mil a ser paga ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Em até 180 dias devem ser executadas todas as providências apontadas no relatório.
O despacho acatou pedidos da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação contra o Município de São Luís, com base em relatório de vistoria realizado em 20 de setembro de 2022, que identificou precariedade e negligência nas instalações da escola municipal.
O Ministério Público também vistoriou o local e recomendou para a Secretaria Municipal de Educação realizar melhorias na escola e fazer uma reforma para a construção de uma saída de emergência no local; manutenção nos forros de PVC das salas de aula, nos banheiros e em sua fachada, além da pintura e reforma do muro, grades e portão de acesso.
Segundo a sentença do juiz da Vara de Interesses Difusos, Douglas de Melo Martins, a Prefeitura Municipal deverá instalar ventiladores no pátio e demais espaços necessários, em quantidade suficiente para combater o excesso de calor. A decisão, determina ainda que a Prefeitura deve realizar outras intervenções necessárias nos espaços físicos.
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