terça-feira, 24 de dezembro de 2024

MPF apura responsabilidades no desabamento da ponte JK; risco de sinistro foi identificado ainda em 2019

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou a investigação sobre o desabamento do vão central da ponte Juscelino Kubitschek, ocorrida no último dia 22, que conectava os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), no Rio Tocantins. O acidente, que deixou pelo menos 16 pessoas desaparecidas, também provocou preocupações ambientais, especialmente sobre a contaminação da água devido à queda de veículos, incluindo caminhões carregados com ácido sulfúrico e agrotóxicos.

Segundo os procuradores da República Alexandre Silva Soares e Thayná Freire de Oliveira, a tragédia gerou impactos socioambientais relevantes e comprometeu o abastecimento local de água. A Companhia de Saneamento do Maranhão (Caema) e a Prefeitura de Estreito já adotaram medidas preventivas, como a suspensão de serviços.

Primeiras ações do MPF

O MPF instaurou uma notícia de fato para avaliar as consequências ambientais e sociais. Medidas urgentes foram determinadas, como:

  • Solicitação ao Ibama e à Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão para envio de equipes ao local;
  • Coleta de materiais para análise e isolamento de áreas contaminadas;
  • Ofícios à Caema para esclarecimentos sobre os riscos de contaminação e paralisação dos serviços.

As autoridades notificaram as prefeituras de Estreito e Imperatriz para detalharem a situação do fornecimento de água na região afetada.

Escopo da investigação

A investigação busca apurar as causas do desabamento, os danos ambientais e os impactos à fauna, flora e segurança hídrica. O MPF trabalhará na responsabilização dos envolvidos e na reparação dos danos causados, priorizando a proteção ambiental, assim como a segurança da população.

RISCO JÁ EXISTIA DESDE 2019

Relatórios do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já indicavam, desde 2019, que a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), estava em estado “ruim” de conservação. A estrutura, que desabou no último domingo (22), causando ao menos duas mortes e deixando 15 desaparecidos, era classificada com nota 2 no Índice de Condição de Manutenção, onde 1 é o estado mais crítico e 5 o mais satisfatório.

Os dados, divulgados pela Folha, apontam que o relatório de manutenção rodoviária do Dnit incluía a ponte na categoria “amarela”. Essa classificação indicava problemas estruturais e funcionais que demandavam atenção prioritária, como fissuras, danos em pilares e desgaste em sistemas de drenagem. Apesar das evidências de vulnerabilidade, não há registros de intervenções significativas para corrigir essas falhas.

O mesmo relatório consolidado pela Coordenação Geral de Planejamento e Pesquisa do Dnit, com dados de maio de 2023, revelou que das 121 pontes federais no Tocantins, dez estavam em estado “ruim”, enquanto duas eram consideradas “péssimas”. A maioria (57) foi avaliada como “boa”, e outras 46 estavam em condição “regular”.

A ponte Juscelino Kubitschek, construída há mais de 60 anos, era um ponto estratégico na BR-226, conectando o Maranhão ao Tocantins e integrando rotas importantes como a Transamazônica (BR-230). Além disso, a proximidade com a Ponte Ferroviária do Estreito, na Ferrovia Norte-Sul, e a hidrelétrica de Estreito reforça sua relevância para a infraestrutura regional.

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