A programação do 2º Congresso Cuidar de Todos, do 2º Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e da 4ª Mostra Científica da Secretaria de Estado da Saúde (SES), iniciada nesta terça-feira (8), no Multicenter Sebrae, em São Luís, contou com cinco painéis temáticos, entre os 23 previstos até o encerramento na próxima quinta-feira (10). O evento reúne secretários municipais de saúde, prefeitos, gestores, profissionais da área, estudantes e trabalhadores do Sistema Único de Saúde.
Entre os destaques do primeiro dia do evento, o painel “A Gestão do SUS e os Fundos de Saúde – Financiamento do SUS” apresentou as principais diretrizes do custeio do Sistema Único de Saúde, com foco nos novos mecanismos de repasse, incluindo atualizações sobre as emendas parlamentares e o papel do Plano Plurianual (PPA).
A secretária adjunta de Finanças da SES, Nauana Fabiano Campos, destacou a relevância do debate para fortalecer o entendimento sobre os caminhos do financiamento. “É importante que a gente entenda que existem competências da União, dos estados e dos municípios. E que tenhamos momentos como esse para reunir os três entes e discutir de que maneira o Estado pode apoiar os municípios, tanto no conhecimento das possibilidades de financiamento quanto sendo parceiro na comunicação com o Ministério. O painel proporcionou essa integração para refletirmos sobre como melhorar o financiamento do SUS”, pontuou.
O diretor do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes Junior, apresentou as novas exigências para execução orçamentária e reforçou a importância da responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Além disso, ressaltou a orientação para que os entes habilitados no novo PAC Seleções enviem informações ao Ministério da Saúde até 15 de abril.
Ferramentas como o Somsus, Renem e Sigem foram destacadas como essenciais para auxiliar na gestão. Cartilhas de orientação e grupos de discussão em aplicativos de mensagens também integram o conjunto de apoio técnico oferecido aos municípios. “A execução dos recursos precisa ser feita na integralidade e com responsabilidade. Recurso não utilizado é paciente que deixou de ser acolhido e atendido”, afirmou o diretor do FNS, Dárcio Guedes.
A coordenadora-geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária do Ministério da Saúde, Camila Cardillo, apresentou dados atualizados sobre a Estratégia Saúde da Família, que, atualmente, conta com 54.140 equipes em atuação no país.
Informou que, em 2024, o Ministério realizou um censo nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para mapear a realidade da Atenção Primária, o que possibilitou a construção de uma nova agenda estratégica.
A nova portaria estabelece critérios para a reconstrução das equipes e fortalecimento do modelo, com financiamento dividido em três componentes: valor fixo, vínculo territorial e qualidade da assistência. A análise de vulnerabilidade social e o porte populacional dos municípios também passou a integrar os critérios de repasse.
O secretário municipal de Saúde de Porto Franco, Marcos Aurélio Gonzaga, ressaltou a relevância do conteúdo apresentado. “Talvez um dos painéis mais importantes até agora. Trata de questões fundamentais e delicadas do sistema de saúde, especialmente com as novidades sobre emendas parlamentares, as chamadas emendas PIX. Todos os palestrantes são altamente qualificados. Isso engrandece o evento e nos permite compartilhar dúvidas, dificuldades e buscar soluções para problemas como o subfinanciamento. Fico muito satisfeito e parabenizo a organização”, afirmou.
A coordenadora de Atenção Primária do município de Riachão, Caroline Feitosa, destacou o impacto prático das informações apresentadas. “Nossa gestão iniciou este ano. A fala foi esclarecedora para entender o financiamento fundo a fundo e reorganizar as equipes no município. Vai de encontro ao que estamos pensando e fazendo”, disse.
Além dos painéis, a programação inclui oficinas e apresentações científicas, com atividades simultâneas em três auditórios, promovendo o intercâmbio de experiências entre os profissionais e a consolidação das políticas públicas de saúde no estado.
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