O Judiciário maranhense inugurou, nesta terça-feira (16/12), a Contadoria Judicial Única (CJU), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Os desembargadores Froz Sobrinho (presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão) e José Luiz Almeida (corregedor-geral da Justiça) instalaram a nova unidade, que representa um avanço institucional, ao centralizar e padronizar os cálculos judiciais, garantindo mais eficiência, uniformidade e qualidade técnica na prestação dos serviços da Justiça estadual.
Estamos entregando juntos para a comunidade, para todo mundo, mais um serviço. E que esse serviço seja no nosso padrão. E qual é o nosso padrão? O diamante", destacou o desembargador Froz Sobrinho, numa referência ao Selo Diamante, que o TJMA conquistou no Prêmio CNJ de Qualidade 2025.
Também participaram da solenidade de instalação: o desembargador Lourival Serejo; a desembargadora Sônia Amaral (diretora da Escola Superior da Magistratura do Maranhão); as juízas Ticiany Palácio (diretora-geral do TJMA) e Andréa Lago (diretora do Fórum de São Luís); o juiz Antônio Elias de Queiroga Filho (coordenador da CJU), outros/as magistrados/as, sevidores/as, na presença do presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, de promotores/as e defensores/as públicos/as.
A criação da Contadoria Judicial Única foi instituída pela Resolução-GP nº 64, de 9 de abril de 2025, do TJMA, e regulamentada pela Corregedoria Geral da Justiça, por meio do provimento nº 42/2025, que dispõe sobre sua instalação e funcionamento.
Com a iniciativa, o Judiciário atende à necessidade de distribuir de forma justa a carga de trabalho das contadorias judiciais, visando aprimorar a produtividade e assegurar o cumprimento dos princípios da eficiência, celeridade e duração razoável do processo.
A implantação da Contadoria Judicial Única equivale, mais ou menos, à saída da ‘era analógica’ para a ‘digital’. É um avanço considerável", comparou o desembargador José Luiz Almeida.
TODAS AS COMARCAS
Inicialmente, o coordenador da CJU, juiz Antônio Queiroga Filho, narrou todo o processo até a instalação da nova unidade, com designação de duas equipes que visitaram tribunais que já contavam com uma contadoria única, passando pela implantação de uma Contadoria extraordinária, devido à alta carga de congestionamento que existia na Contadoria de São Luís, que serviu de laboratório.
Finalmente, hoje, com o início da colheita, estamos aqui para instalar a Contadoria Única, que vai servir não só para elaborar o cálculo dos processos de liquidação de sentença das contadorias das comarcas em que existiam, como, também, vai abranger todas as outras comarcas que não tinham contadoria", explicou Antônio Queiroga Filho.
O corregedor-geral da Justiça reforçou a experiência de sucesso da Contadoria extraordinária, disse que visitou cem comarcas e constatou que, em várias unidades, o dilema de magistrados e de magistradas era a Contadoria.
Portanto, presidente, esse dia de hoje é um marco definitivo. A gestão de Vossa Excelência tem sido marcada por muitos avanços. Nós temos o prazer de dizer que nós, da Corregedoria, estamos dando a nossa contribuição", pontuou José Luiz Almeida.
ENCONTRO
O presidente do TJMA relembrou o encontro que teve, há cerca de um ano, com uma comissão da OAB/MA, que questionou o trabalho da Contadoria. O desembargador Froz Sobrinho observou, à época, que a demanda era muito grande para pouca gente. Falou da necessidade de implantar uma estrutura melhor, por meio de etapas, uma delas a Contadoria extraordinária.
O sucesso daqui é a entrega, é a colheita. É o advogado, é a parte estar satisfeita com o serviço. Então, se esse serviço está satisfazendo o magistrado, o servidor, as partes, o advogado das partes, a gente fez e cumpriu o nosso papel", relatou Froz Sobrinho.
O desembargador reforçou a necessidade de entrega de um serviço de qualidade para a comunidade.
A gente vai, a partir de agora, ver como é que isso vai funcionar, para que a gente possa ampliar, melhorar o serviço, com tudo que a gente tem de bom. A gente tem lugar, a gente tem sistema, mas a gente tem a coisa mais importante de tudo: gente com vontade de fazer, gente com vontade de trabalhar, com vontade de entregar", concluiu o desembargador Froz Sobrinho.
CÁLCULOS JUDICIAIS
A Contadoria Judicial Única foi instalada na Ala 5, pavimento térreo do Fórum da capital, em frente à Central de Mandados.
A CJU, vinculada diretamente à Corregedoria Geral de Justiça, é a unidade responsável pela elaboração de cálculos judiciais em processos de 1º e 2º grau, sempre por determinação do magistrado ou da magistrada.
A Resolução-GP nº 64, de 9 de abril de 2025 organizou a CJU em núcleos, dirigidos por secretários/as, sob a supervisão de um/a supervisor/a e um/a coordenador/a técnico/a, bem como de um juiz ou juíza coordenador/a.
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