TJMA inaugura novo espaço para fortalecer gestão de precedentes e ampliar eficiência jurisdicional

Novas instalações passam a abrigar o NUGEPNAC e a Assessoria Jurídica da Vice-Presidência, reforçando ações voltadas à segurança jurídica, celeridade processual e integração das equipes

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inaugurou, nesta segunda-feira (15/6), novas instalações destinadas ao funcionamento do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) e da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência. O novo espaço integra as ações de modernização administrativa e fortalecimento institucional desenvolvidas pela Corte maranhense, com foco na segurança jurídica, celeridade processual e eficiência da prestação jurisdicional.

Com a nova estrutura, passam a funcionar em ambiente integrado a Assessoria Jurídica da Vice-Presidência — responsável pelo juízo de viabilidade dos Recursos Especial (REsp) e Extraordinário (RE) — e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), unidade responsável pelo monitoramento e gerenciamento dos processos submetidos à sistemática da repercussão geral, do julgamento dos casos repetitivos, dos incidentes de assunção de competência e das ações coletivas.

O NUGEPNAC também atua na interlocução entre o Poder Judiciário do Maranhão, os Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de resguardar a observância dos regramentos relacionados às técnicas previstas nos artigos 947, 982 e 1.036 do Código de Processo Civil (CPC).

A entrega do novo espaço reforça as ações conduzidas pelo TJMA para fortalecer a cultura de precedentes no Judiciário maranhense, contribuindo para maior segurança jurídica, uniformização de entendimentos e celeridade processual, com impacto direto na prestação jurisdicional.

Durante a solenidade, o desembargador vice-presidente do TJMA, Gervásio Protásio Júnior, destacou a relevância da nova estrutura para o fortalecimento das atividades estratégicas desenvolvidas pela Vice-Presidência, especialmente no que diz respeito às condições de trabalho das equipes.

“A entrega deste novo espaço representa um importante avanço para a Vice-Presidência, sobretudo no fortalecimento das condições de trabalho das equipes que atuam em setores estratégicos do Judiciário. Investir em um ambiente mais adequado, integrado e funcional também significa investir no bem-estar dos servidores e servidoras, favorecendo melhores condições para o desempenho das atividades. Com uma estrutura mais moderna e alinhada às necessidades das unidades, a expectativa é de ampliar a eficiência dos fluxos de trabalho, contribuindo para mais celeridade, produtividade e melhores resultados no processamento das demandas judiciais”, destacou o desembargador.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, ressaltou que a iniciativa integra o conjunto de investimentos realizados pelo Judiciário maranhense para qualificar os serviços prestados à população e aprimorar a estrutura das unidades estratégicas da instituição.

“O Tribunal de Justiça do Maranhão tem avançado continuamente no fortalecimento de sua estrutura administrativa e jurisdicional, sempre com foco na melhoria dos serviços prestados à população. A entrega deste novo espaço reafirma o compromisso da gestão com a modernização do Judiciário, a valorização das equipes e o aprimoramento de unidades estratégicas para garantir maior eficiência, segurança jurídica e celeridade na tramitação processual, refletindo diretamente na qualidade da prestação jurisdicional”, destacou o presidente do TJMA.

O juiz auxiliar da Vice-Presidência, Anderson Sobral, coordenador do CIJEMA e integrante da Comissão Gestora de Precedentes, enfatizou os impactos positivos da nova estrutura na atuação institucional e no desempenho das equipes.

“A inauguração da nova estrutura marca uma nova etapa na organização do Poder Judiciário maranhense, representando um significativo avanço na qualidade da infraestrutura da Vice-Presidência. Em razão da reestruturação de suas competências, tornou-se necessária a disponibilização de instalações modernas e adequadas às suas atribuições. Assim, o novo espaço possibilita a concentração de praticamente todos os seus setores em um único ambiente, favorecendo a integração das equipes, o fortalecimento da atuação institucional e o incremento da sinergia entre as unidades. Como resultado, são esperados ganhos concretos em eficiência e produtividade, com reflexos positivos na prestação jurisdicional oferecida à sociedade”, afirmou o magistrado.