O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresentou resultados de destaque no relatório Justiça em Números 2026, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados evidenciam avanços do Judiciário maranhense em áreas estratégicas como inclusão digital, conciliação, eficiência, produtividade e modernização dos serviços judiciais.
Entre os principais resultados está a liderança nacional do Maranhão na implantação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), iniciativa que amplia o acesso da população aos serviços da Justiça, especialmente em localidades com menor presença física do Judiciário.
Classificado como tribunal de médio porte pelo CNJ, o TJMA administra um acervo superior a um milhão de processos e conta com uma estrutura composta por 355 magistrados/as e 7.233 servidores/as, responsáveis pela prestação jurisdicional em todo o Maranhão.
LIDERANÇA NA IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL NO PAÍS
O relatório do CNJ destaca a expansão dos PIDs no estado. Conforme a Figura 522, em julho de 2025, havia 751 pontos catalogados em todo o país, sendo que 141 estavam localizados no Maranhão, correspondendo a 18,77% do total nacional, o maior quantitativo entre os estados.
A iniciativa maranhense se diferencia pela atuação integrada entre diferentes instituições do sistema de Justiça. Os pontos são compartilhados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16), ampliando a oferta de atendimento e aproximando os serviços judiciais da população.
A maioria dos PIDs instalados no Maranhão é classificada como nível 3, modalidade que reúne serviços de pelo menos três ramos do Judiciário, em parceria com outros órgãos externos, fortalecendo o atendimento integrado e a promoção do acesso à Justiça.
RESULTADOS POSITIVOS NA CONCILIAÇÃO
Outro destaque do relatório é o desempenho do TJMA na política de incentivo à solução consensual de conflitos. O tribunal alcançou 14,1% de índice geral de conciliação, resultado superior à média da Justiça Estadual, de 10,4%.
O resultado ganha ainda mais relevância nos Juizados Especiais. O Maranhão registrou 21,1% de conciliações em processos de conhecimento não criminal, alcançando o segundo melhor desempenho do país nesse recorte, conforme levantamento do CNJ.
O desempenho na conciliação também está associado à estrutura dedicada à solução consensual de conflitos. O TJMA conta com 27 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atuam na promoção de acordos e na busca por alternativas mais rápidas para a resolução de demandas.
Os números refletem o fortalecimento de políticas voltadas à autocomposição, com estímulo ao diálogo e à busca por soluções mais rápidas e efetivas para os conflitos.
EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE
O TJMA também apresentou desempenho positivo no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), indicador que avalia a eficiência dos tribunais considerando recursos disponíveis e resultados alcançados. O tribunal alcançou 79% no resultado global, acima da média da Justiça Estadual, que foi de 74%. Na análise por instância, registrou 86% no segundo grau e 80% no primeiro grau, enquanto a média dos Tribunais de Justiça ficou em 68% em ambas as instâncias.
Outro indicador relevante é a produtividade dos/as magistrados/as. O TJMA registrou aproximadamente 2.132 processos baixados por magistrado/a, considerando o desempenho dos tribunais estaduais.
A produtividade da força de trabalho também aparece como um dos indicadores analisados pelo CNJ. Na área judiciária, cada servidor/a do TJMA baixou, em média, 165 processos em 2025. O resultado integra o levantamento de produtividade dos/as servidores/as dos Tribunais de Justiça e demonstra a participação da força de trabalho na movimentação e solução das demandas judiciais.
AVANÇO NA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Na área tecnológica, o relatório aponta a consolidação do processo judicial eletrônico no TJMA. O tribunal alcançou 100% dos processos baixados em formato eletrônico, demonstrando a continuidade da modernização dos serviços judiciais e do uso de ferramentas digitais para ampliar a eficiência.
Em relação à tramitação processual, o tempo de giro do acervo do TJMA ficou em torno de 1 ano e 7 meses, indicador relacionado ao ritmo de movimentação dos processos no tribunal.
Outro avanço relacionado à transformação digital é a expansão do Balcão Virtual. Segundo o relatório do CNJ, o TJMA possui 371 unidades com atendimento remoto por meio da ferramenta, ampliando os canais de comunicação e facilitando o acesso aos serviços judiciais.
DESAFIOS PARA A GESTÃO JUDICIÁRIA
O relatório também aponta desafios comuns ao Judiciário brasileiro, especialmente relacionados às execuções fiscais. Esse tipo de processo representa parcela significativa do acervo e apresenta maior dificuldade de encerramento, em razão de fatores como a ausência de localização de patrimônio suficiente para satisfação dos créditos e o ingresso de demandas após o esgotamento das tentativas administrativas de cobrança.
Os resultados apresentados reforçam a atuação do Tribunal de Justiça do Maranhão na construção de uma Justiça mais acessível, eficiente e próxima da sociedade, alinhada às estratégias nacionais de inovação, transformação digital e aprimoramento da prestação jurisdicional.
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