O diretor do Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís, juiz Marcelo Oka, reuniu-se nessa quarta-feira (2/9) com o presidente do Nucoop (Núcleo de Cooperação Judiciária), desembargador Raimundo Neris, o coordenador do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), juiz Rodrigo Nina, e os juízes titulares e a juíza das Varas de Execução Fiscal de São Luís, Edilson Caridade, José Ribamar Heluy Júnior e Samira Heluy. O objetivo da reunião foi estabelecer o planejamento para a Semana Nacional de Regularização Tributária, que será realizada no período de 5 a 9 de outubro.
O desembargador Raimundo Neris destacou que o alinhamento das ações e a definição de estratégias são etapas fundamentais para a realização da Semana Nacional de Regularização Tributária. "Nossa intenção é oferecer uma resposta mais rápida e efetiva para aqueles que têm débitos tributários e, ao mesmo tempo, contribuir para a redução da quantidade de processos que chegam ao Judiciário", destacou o magistrado.
Durante a reunião, foram discutidas as ações e estratégias para a realização da programação, com foco na regularização de débitos tributários e na solução consensual de conflitos envolvendo a execução fiscal.
O juiz Marcelo Oka ressaltou que a Semana Nacional de Regularização Tributária representa uma oportunidade para que as pessoas interessadas procurem os serviços da Justiça com o objetivo de negociar e formalizar acordos. O magistrado também destacou o apoio da Diretoria do Fórum na disponibilização da infraestrutura necessária para a realização da ação.
A Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma iniciativa que possibilita a negociação de débitos fiscais da população e integra a política judiciária que visa incentivar o uso de meios consensuais para solução de litígios tributários.
No Maranhão, o evento contará com a atuação conjunta do Tribunal de Justiça (TJMA), por meio do Nupemec, do Nucoop e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) em parceria com instituições financeiras, estado e municípios.
Execução Fiscal - A 10ª, 11ª e 12ª Varas de Execução Fiscais são responsáveis pelo julgamento de ações relacionadas a executivos fiscais do Estado do Maranhão e do Município de São Luís, relacionadas a impostos e taxas, a exemplo de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
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