O primeiro turno das eleições acontece neste domingo (4), e os eleitores do Maranhão devem ficar atentos às regras que estarão em vigor durante o dia de votação. Uma delas é a restrição à venda, ao fornecimento e ao consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de acesso público.
A medida está prevista na Portaria nº 417/2026, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA). A restrição começa à zero hora de domingo e segue até as 22h do mesmo dia.
Durante esse período, as forças de segurança vão fiscalizar o cumprimento da determinação em todo o estado.
A portaria prevê que o descumprimento da determinação pode caracterizar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal. O artigo prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa, conforme as circunstâncias do caso.
Operação Eleições
A fiscalização da restrição faz parte de uma operação de segurança montada para o primeiro turno. A chamada Operação Eleições 2026 terá a participação de diferentes forças de segurança.
A Polícia Militar será responsável pelo reforço do policiamento nos locais de votação e de apuração. A Polícia Civil ficará encarregada da investigação de ocorrências.
O Corpo de Bombeiros atuará na prevenção e no atendimento de emergências. Também participam da operação o Centro Tático Aéreo (CTA), a Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP) e a Perícia Oficial.
A estrutura prevista inclui:
- Polícia Militar: policiamento nos locais de votação e apuração;
- Polícia Civil: investigação de ocorrências;
- Corpo de Bombeiros: prevenção e atendimento a emergências;
- CTA: patrulhamento e apoio aéreo;
- FEISP: reforço na segurança;
- Perícia Oficial: exames técnicos e periciais.
Mais de 8.600 profissionais das forças de segurança serão mobilizados para atuar durante o pleito, serão utilizadas 887 viaturas e quatro aeronaves para apoiar as ações de policiamento, investigação, inteligência, monitoramento e pronto emprego.
Com a aproximação do primeiro turno, a orientação é que os eleitores conheçam as regras que estarão em vigor no domingo e sigam as determinações das autoridades durante o período de votação.

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