Confira o funcionamento de venda de passagens para os terminais de ferry-boat no período de Carnaval

 

Para melhorar o fluxo operacional e evitar problemas logísticos durante o período de Carnaval nos terminais de ferry-boat, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) informa que as vendas antecipadas de passagens para os terminais da Ponta da Espera e do Cujupe estarão suspensas entre os dias 27 de fevereiro a 6 de março. A medida tem como objetivo garantir o bom funcionamento dos serviços diante do aumento significativo de veículos e passageiros nessas datas.

Durante esse período, o embarque será realizado por ordem de chegada, com uma fila única nos terminais. E para garantir um atendimento eficiente, instituições parceiras estarão presentes para ajudar na organização do fluxo de passageiros e veículos.

Estarão disponíveis 12 viagens diárias em cada terminal, com 5 embarcações operando regularmente. Além disso, viagens extras poderão ser realizadas conforme a demanda. 

Em entrevista, Marcellus Ribeiro alerta sobre fim de prazo de pagamento do IPVA com desconto nesta sexta-feira

 

O titular da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz), Marcellus Alves, alertou que o prazo de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com desconto de 10%, termina nesta sexta-feira (28). O alerta foi feito em entrevista, nesta quarta-feira (26), ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia.

Na conversa com o radialista Henrique Pereira, o gestor explicou que em 2025, o pagamento poderá ser feito em cota única (até 28 de fevereiro de 2024) ou parcelado em até três vezes, sendo a primeira parcela, de acordo com a terminação da placa do veículo, em 7 de março.

“Caso o contribuinte optar pelo pagamento em cota única, o desconto ainda será de 10%. É um percentual bem significativo e o cidadão não pode perder o prazo de 28 de fevereiro para ter o desconto, além disso podem parcelar em três vezes com valor original. Não haverá prorrogação. Se for parcelado, é de acordo com a terminação da placa do veículo, e a primeira no dia 7 de março”, detalhou.

Marcellus Alves contou também que a promoção já levou ao recolhimento de R$ 180 milhões de pagamentos em cota única e que mais R$ 60 milhões deverão só recebidos no dia 28, o último dia.

De acordo com o secretário, consulta dos valores por modelo de veículo pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos”, depois “IPVA 2025/Débitos Anteriores”; e que o contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da Sefaz para regularização do imposto. 

“Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE – Documento de Arrecadação – e também através da modalidade de pagamento via Cartão de Crédito, disponível através do Portal da Secretaria na opção de Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”, disse.

Projeto de Lei de Paulo Victor busca garantir comunicação prévia sobre cancelamento de exames em São Luís

 

Uma nova proposta legislativa do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), visa garantir mais transparência e respeito aos pacientes que dependem da realização de exames médicos na capital. O Projeto de Lei nº 0014/2025, aprovado em plenário e encaminhado às comissões da Casa, estabelece a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados, clínicas, centros de imagem e laboratórios informarem previamente o cancelamento de exames agendados.

Caso a matéria seja sancionada, as unidades de saúde deverão comunicar os pacientes com pelo menos 24 horas de antecedência em caso de impossibilidade de atendimento. A notificação poderá ser feita por ligação telefônica, e-mail ou aplicativo de mensagens, e, no caso de ligação, será necessária ao menos três tentativas de contato. Além disso, o projeto determina que, no momento da comunicação, o paciente já receba três novas opções de datas e horários para a remarcação, dentro do prazo de uma semana.

A justificativa do projeto destaca que o cancelamento inesperado de exames representa um grande transtorno para os pacientes, principalmente devido às dificuldades de deslocamento em meio ao trânsito da cidade. Além disso, para muitas famílias, cada ida a uma unidade de saúde significa um custo financeiro adicional, seja com transporte público, combustível ou até mesmo horas de trabalho perdidas.

“O nosso objetivo com essa proposta é garantir mais respeito e dignidade aos pacientes, evitando que sejam surpreendidos com cancelamentos de última hora e tenham que arcar com custos desnecessários. Com essa medida, queremos minimizar os impactos financeiros e de tempo para quem já enfrenta desafios para acessar os serviços de saúde”, ressaltou Paulo Victor.

A proposta segue agora para análise das comissões competentes antes de voltar ao plenário para votação final.

Dívida Pública cai 0,87% em janeiro e fica abaixo de R$ 7,3 trilhões

 

O alto volume de vencimentos de títulos prefixados e papéis emitidos no exterior fez a Dívida Pública Federal (DPF) recuar 0,87% em janeiro, passando de R$ 7,316 trilhões em dezembro para R$ 7,253 trilhões, segundo o Tesouro Nacional.

Apesar da queda, a dívida segue abaixo da projeção do Plano Anual de Financiamento (PAF), que estima o estoque da DPF entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões ao fim de 2025.

A Dívida Pública Mobiliária Interna (DPMFi) caiu 0,23%, totalizando R$ 6,176 trilhões em janeiro. O Tesouro resgatou R$ 79,97 bilhões a mais do que emitiu, especialmente em títulos prefixados, mas a apropriação de juros de R$ 63,97 bilhões compensou parte da redução.

No mercado externo, o vencimento de cerca de US$ 5 bilhões (R$ 29,92 bilhões) e a queda de 5,85% do dólar contribuíram para a redução de 13,57% da Dívida Pública Federal externa (DPFe), que passou de R$ 349,19 bilhões para R$ 301,81 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

STF libera pagamento de emendas após Congresso se comprometer com transparência

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (26) o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão libera o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir deste ano, as emendas só poderão ser empenhadas com a identificação do parlamentar que fez a indicação e da entidade que receberá os recursos. O compromisso foi enviado ao ministro Dino, relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pelo STF.

A decisão de Dino não inclui:

– Emendas específicas para ONGs e entidades do terceiro setor auditadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).

– Recursos para a Saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas.

– Emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas ou estão sem identificação do parlamentar.

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9. Após a decisão, o Congresso aprovou uma resolução para mudar as regras de distribuição de recursos, mas o PSOL alegou descumprimento. Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Dino assumiu o caso e determinou a suspensão das emendas em agosto de 2023, exigindo critérios de rastreabilidade e auditorias da CGU.

A liminar de Dino já está em vigor, mas precisa ser referendada pelo plenário do STF. A data do julgamento ainda será definida.

Fonte: Agência Brasil

Catulé Júnior destaca visita ao 2º Batalhão da PM em Caxias e anuncia indicação para novo destacamento no município

 

Tendo a Segurança Pública como uma das prioridades do seu mandato, o deputado Catulé Júnior (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (26), para destacar a visita e vistoria às instalações do 2º Batalhão de Caxias, junto com o comandante-geral da PM, Coronel Pitágoras, além de destacar a onda de criminalidade e insegurança que tem tomado conta de Caxias e região.

Na ocasião, o deputado também pontuou sua indicação para a implantação de mais um Batalhão da Polícia Militar em Caxias para reforçar as ações de segurança e combater a atuação das facções no município.

Na oportunidade, o parlamentar usou como referência a cidade vizinha, Timon, que possui número populacional e dimensões territoriais semelhantes e conta com três batalhões da PM. “Em Caxias, nós temos apenas um. E, infelizmente, esse batalhão, apesar do grande esforço dos policiais, a quem eu rendo as minhas homenagens, não tem dado conta do aumento da criminalidade na nossa cidade e na nossa região”, ressaltou.

Catulé Júnior reforçou ainda seu compromisso em defender as necessidades da população maranhense e também a importância do posicionamento da Casa Legislativa e das autoridades competentes com relação à segurança pública.

“E eu, na condição de deputado de Caxias e da região, não posso me calar diante disso, irei trazer quantas vezes forem necessários os reclames e as necessidades do povo que me colocou aqui, porque se estou nesta Casa é para representar um sentimento, e, hoje, o sentimento da minha cidade, da minha gente, da minha região e do nosso estado é de medo. É preciso que esta Casa tenha uma reação frente a essa situação”, concluiu Catulé Júnior.

Edson Araújo tira licença e Adelmo Soares assume

 

O deputado estadual Edson Araújo (PSB) teve aprovado, nesta quarta-feira, 26, um requerimento para tirar licença de 121 dias do mandato.

O parlamentar sai temporariamente do cargo para tratamento de saúde.

No lugar dele, assume Adelmo Soares (PSB), atual primeiro suplente do partido.