TRANSFERÊNCIA: 2ª VEP realiza mudança parcial de endereço em fevereiro

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A partir da próxima segunda-feira (4), a 2ª Vara de Execuções Penais passa a atender, em parte, em novo endereço. Os setores responsáveis de Atendimento, de Audiências e a Equipe Multidisciplinar serão transferidos ao prédio da CIAPIS - Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social – localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 2021, Conjunto Vinhais, curva do Noventa, na capital.

O motivo da mudança é o aprimoramento da prestação jurisdicional de competência da 2ª VEP, que responde pelos processos de sentenciados em Regime Aberto, Livramento Condicional, Medidas e Penas Alternativas da comarca da Ilha de São Luís.

O projeto prevê a realização da mudança de todos os serviços da 2ª VEP para o novo endereço em data ainda não definida. A Unidade ressalta que os setores do Gabinete do juiz, a Assessoria Jurídica e a Secretaria Judicial continuam funcionando no prédio atual (Rua das Sucupiras, Quadra 47, Casa 31, Jardim Renascença I), até a conclusão dos serviços de reforma e adequação estrutural da nova sede.

A mudança da VEP para o prédio da CIAPIS é fruto da parceria entre Poder Executivo e Judiciário do Estado do Maranhão, com recursos oriundos do Governo Federal, e integrará serviços de assistência aos usuários e sentenciados nos regimes de competência da 2ª VEP. No momento, os serviços que já se encontram em andamento no novo prédio são: o Sistema de Monitoração Eletrônica (SME), a Supervisão de Integração Social (SRS) e Sistema Nacional de Emprego (SINE/SETRES).

Em breve, também deverão se instalar na nova sede o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado, além de setores ligados à Supervisão de Reintegração Social do Estado, como a Coordenação do Serviço de Atenção ao Egresso e Família (AEF), a Coordenação de Reintegração e Monitoramento de Egresso (RME), antigo NUMEG, além do Serviço de Apoio às Penas Alternativas (APA). Essas Coordenações só entrarão em funcionamento após seletivo realizado pela Fundação Josué Montello, em parceria com a CIAPIS.