O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou neste domingo (17) o fim do estado de "emergência sanitária nacional" por causa da Covid-19, instaurado em fevereiro de 2020.
A decisão marca o fim de medidas impostas ainda no início da pandemia, mas não o fim da pandemia em si, essa é de responsabilidade da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Neste domingo, o país registrou 2.243 casos confirmados e 18 mortes. A média móvel de mortes por Covid no Brasil chegou a 100, a menor desde 5 de janeiro).
Com o fim da emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde estima que mais de 2.000 normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação.
Quando acaba a emergência sanitária?
Com uma nova portaria, o governo pode estabelecer um prazo, de 30 a 90 dias, para que os órgãos públicos se adaptem.
Ou seja, as normas em vigor atualmente não perderiam a validade de imediato. E algumas poderiam ser prorrogadas.
O Ministério da Saúde pediu à Anvisa, por exemplo, que autorize a manutenção, por até um ano, do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid-19, como a vacina CoronaVac.
Isolamento, quarentena e vacinação: o que diz a Espin?
As normas aplicadas sob o estado de "emergência sanitária nacional" regulamentaram o isolamento, a quarentena, e a realização compulsória de exames médicos e vacinação.
Além disso, as normativas autorizaram a aplicação de medicamentos e vacinas para uso emergencial e a possibilidade de restrição da entrada e saída do país.
Não está claro, até a última atualização desta reportagem, como os decretos e medidas poderão ser atingidos independentemente.
Não é melhor momento, segundo especialistas
Especialistas avaliam que, apesar da redução recente das infecções, este ainda não é o melhor momento para revogar a portaria de emergência da saúde pública no Brasil.
A pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Margareth Dalcolmo disse à TV Globo que a medida é retórica.
"Eu acho que essa retórica, digamos assim, de terminar por decreto a emergência sanitária não é ainda adequada no Brasil", disse Dalcolmo.
Uma das preocupações dos especialistas é que o fim da emergência acabe com a exigência do passaporte vacinal para entrar em certos lugares.
Gonzalo Vecina, ex-presidente da Anvisa e médico sanitarista, aconselha os brasileiros a manterem as medidas de cuidado e prevenção, como lavar as mãos e usar máscaras em lugares com aglomeração.
"É fundamental que as medidas higiênicas continuem valendo para nós individualmente. É uma medida civilizatória que cada um de nós tem que tomar", afirmou o especialista.
FONTE: G1
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