Após serem notificados pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU), donos de bares realizaram, na noite desta quinta-feira (27), a retirada de coqueiros plantados irregularmente em área de domínio da União, na Península da Ponta da Areia, no Litoral da capital maranhense.
Conforme a SPU, a notificação as árvores foram colocadas por proprietários de bares, que utilizam a faixa de areia como extensão de seus estabelecimentos sem a devida autorização da União. Após este processo, os próprios empresários realizaram as remoções sob pena de multa diária em caso de desobediência.
A recomendação se baseia na Constituição da República, que prevê que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”; bem como na lei 7661/88, que estabelece “que as praias marítimas são bens de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”; entre outros dispositivos.
Fonte: difusoraon
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